Questão 2211034

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2016
• Provas: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o Direito Constitucional de acesso às informações públicas. Essa Norma criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Para efeito da Lei nº 12.527/2011, considera-se no Artigo 4º, Inciso IX, a qualidade da informação coletada na fonte com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, como sendo uma

• A. informação sigilosa.
• B. informação pessoal.
• C. primariedade.
• D. autenticidade.
• E. disponibilidade.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO C

   

  a) III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; 

   

  b) IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; 

   

  c) IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;

   

  d) VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

   

  e) VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

   

• BiZu:

  PRIMAriedade = materia prima (Fonte)

•  

  c) IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;