Questão 2212495

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
• Disciplina: Segurança e Transporte
• Assuntos: Planejamento de Segurança; Segurança do Trabalho; Segurança Veicular

Segundo o Decreto N° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, Art. 7^o, NÃO é autoridade competente para lavrar auto de infração,

• A. as Guardas municipais.
• B. os órgãos ambientais federais.
• C. os órgãos ambientais estaduais.
• D. a autoridade marítima.
• E. órgão regulador da indústria do petróleo.

Gabarito: A