Questão 2212939

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Procedimentos

Em tempo de guerra, uma vez recebida a denúncia contra um militar, a defesa do mesmo, após ter vista dos autos, terá que prazo para oferecer defesa escrita ou juntar documentos?

• A. Vinte dias.
• B. Quarenta dias.
• C. Cinco dias.
• D. Quarenta e oito horas.
• E. Vinte e quatro horas.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  CPPM

  Recebimento da denúncia e citação

  Art. 677. Recebida a denúncia, mandará o auditor citar incontinenti o acusado e intimar as testemunhas, nomeando-lhe defensor o advogado de ofício, que terá vista dos autos em cartório, pelo prazo de vinte e quatro horas, podendo, dentro dêsse prazo, oferecer defesa escrita e juntar documentos.

• Tempo de guerra e caveira irmão. Um dia quase virei US Marines.

• As normas do CPM relativas aos crimes militares praticados em tempo de guerra não constituem exemplo de lei penal temporária.

  Abraços

• 24 horas!