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A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)
Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).
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1835 --> Criação do MONGERAL, Montepio Geral dos Servidores do Estado.
1891 --> A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão “aposentadoria”, que era concedida a funcionários públicos, em caso de invalidez permanente.
1923 --> Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo n° 4.682, de 24/01/1923), que criou caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário (já havia o Decreto-Legislativo n° 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna da “lei” Eloy Chaves, ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.
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A Lei Eloy Chaves, apesar de ser o marco da previdência social no Brasil, instituiu a previdência privada!
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No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidos pela empresas, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade. A previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, surgindo posteriormente outros institutos.
Fonte: Editora Juspodivm, Sinopse, Direito Previdenciário, Frederico Amado
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A Lei Eloy Chaves criou, de fato, a trabalhadores vinculados a empresas privadas, entidades que se aproximam das hoje
conhecidas entidades fechadas de previdência complementar, ou fundos de pensão, já que se constituíam por empresas.
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De regra, o modelo contemplado na Lei Eloy Chaves se assemelha ao modelo alemão de 1883, em que se identificam três
características fundamentais: (a) a obrigatoriedade de participação dos trabalhadores no sistema, sem a qual não seria
atingido o fim para o qual foi criado, pois mantida a facultatividade, seria mera alternativa ao seguro privado; (b) a
contribuição para o sistema, devida pelo trabalhador, bem como pelo empregador, ficando o Estado como responsável pela
regulamentação e supervisão do sistema; e (c) por fim, um rol de prestações definidas em lei, tendentes a proteger o
trabalhador em situações de incapacidade temporária, ou em caso de morte do mesmo, assegurando-lhe a subsistência..
(LAZZARI)
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#NOMEIAINSS2015
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A "lei" Eloi Chaves ( Decreto 4.682/1923), cria as Caixas de aposentadora e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro. Era uma previdência privada em que cada empresa de estrada de ferro teria uma Caixa de aposentaria e pensões para seus trabalhadores.
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No Brasil, a proteção social em nosso país teve início com assistência privada de obras religiosas e benemerência particular. Em 1824, com a constituição império houve previsão d socorros públicos. Em 1835?surgiu a sociedade mutualista de socorro à velhice.
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"lei" Eloi Chaves ( Decreto 4.682/1923), cria as Caixas de aposentadora e pensões para os trabalhadores das estradas de ferro. Era uma previdência privada em que cada empresa de estrada de ferro teria uma Caixa de aposentaria e pensões para seus trabalhadores.
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Porque era além de privada, determinada apenas p a categoria dos ferroviários
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Vou tentar resumir as informações trazidas pelos doutos colegas:
A Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu uma previdências privada para empresas privadas, sob supervisão estatal (donte o erro da assertiva posta na questão).
A previdência própria dos servidores públicos deita raízes na Constituição de 1891, e no Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, em 1933.
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Gabarito: Errada
- O marco inicial da Previdência Social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa deAposentadoria e Pensão (CAP);
- Com o tempo, a LEC foi expandida para outras empresas. Em suma, foram criadas inúmeras CAP no Brasil;
- Por questões estruturais e financeiras, em 1930, o governo Getúlio Vargas unificou as CAP em Institutos de Aposentadoria e Pensão
(IAP), sendo um IAP para cada categoria profissional (ferroviários, bancários, comerciários, etc.);
fonte:Profº Ali Mohamad
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"No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários."
Errado.
Frederido Amado leciona: "A Lei Eloy Chaves pode ser sim considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privdas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade."
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GABARITO: ERRADO. Não se trata de início do regime próprio de previdência dos servidores públicos, mas de marco inicial da Previdência Social no Brasil.
Devo ressaltar que em 1919, o Decreto-Legislativo n.º 3.724 criou o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), mas esse benefício era privado, sendo pago pelo empregador ao trabalhador acidentado, sem participação do Estado. E antes disso, em 1824, a nossa Carta Magna vigente já tinha criado as Casas de Socorro Público.
Finalmente, em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).
A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Como podemos perceber, a previdência nasceu no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados. Nos anos seguintes, a LEC foi expandida para outras categorias,sendo as primeiras: portuários, trabalhadores dos serviços telegráficos e do rádio. O Brasil chegou a ter 200 CAP em funcionamento, o que gerou motivação para uma reforma previdenciária.
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Esta matéria tem muita pegadinha: a Lei Eloy Chaves é o marco da Prevdiênia Social no Brasil, e no sistema privado, e não da Seguridade Social, nem Assitência Social, muito menos no sistema público.
Cuidado com a pergunta, para não responder errado!!!!
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GABARITO: ERRADO
A questão já erra quando fala em regime próprio de previdência x Lei Eloy Chaves.
Não vamos esquecer, há muita pegadinha no CESPE.
A Lei Eloy Chaves foi UM MARCO e não foi a primeira Lei que tratou sobre Previdência no Brasil.
Na verdade, este Decreto Legislativo 4.662, de 24/01/23, instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPS) para os ferroviários.
Atualmente comemora-se o aniversário da Previdência Social Brasileira no dia 24 de janeiro, em alusão à Lei Eloy Chaves.
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A Cespe Adora trocar conceitos, O marco inicial foi através do Decreto Leg. 4682 de 24/01/1923 Decreto Eloy Chaves que é a criação das Caps Mas o regime proprio apareceu na CF de 1981 que era para servidores publicos e so cobria casos de invalidez e era 100% estado.
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Constituição de 1981?
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Questão resolvida em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-G8Z5pQSkYA
Grupo no whatsapp, só INSS: (81) 995432834
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Em 1923 a Lei Eloy Chaves foi um marco para a previdência social, lembre que os CAPS eram uma previdência privada e não dos servidores públicos.
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OBSERVAÇÃO: A previdência dos servidores públicos nasceu bem antes da Lei Eloy Chaves. O MONGERAL já era o embrião da proteção previdenciária dos servidores públicos, em 1835; em 1891 a Constituição já garantia a aposentadoria por invalidez para os funcionários públicos.
#Resumo da evolução da seguridade no Brasil, do nascimento até a Lei Eloy Chaves:
• A proteção social brasileira iniciou-se em 1543, com a criação das Santas Casas de Misericórdia, que atuavam no segmento de assistência.
• Em 1795, foi criado o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha, que é considerada a mais antiga experiência brasileira na área previdenciária.
• Em 1808, foi criado o Montepio para a Guarda Pessoal de D. João VI. Um montepio é uma espécie de ‘seguro’ sem participação ou intervenção estatal, no qual o segurado verte contribuições com o objetivo de, em caso de óbito, deixar uma pensão aos dependentes por ele designados. • A Constituição de 1824 garantiu, em seu art. 179, inciso XXXI, os Socorros Públicos. (XXXI. A Constituição tambem garante os soccorros publicos.)
• Em 1835 foi criado o primeiro plano previdenciário de abrangência ampla. O MONGERAL – Montepio Geral dos Servidores do Estado.
• Em 1888, temos o Decreto 9.912, que previu o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios.
• Em 1891, 3 anos depois, foi editada a primeira Constituição a conter a palavra aposentadoria. Nela foi garantido o direito à aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos. E só. Tal benefício era custeado exclusivamente pelo Estado.
• Em 1919, o Decreto-Lei 3.724, criou o Seguro de Acidentes de Trabalho, sob responsabilidade do empregador. No caso de acidente de trabalho o empregador deveria indenizar o empregado ou sua família. Não havia o pagamento de prestação mensal, mas indenização única. Há quem entenda ser esta a pedra fundamental da Previdência Social no Brasil.
• Em 1923 é editada a Lei Eloy Chaves – Decreto-Lei 4.682 – que determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP – para os ferroviários.
Bons estudos!!
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Resposta ERRADA
Decreto-Legislativo n. 4.682/23 - Lei Eloy Chaves
-Marco inicial da previdência social no Brasil.
-Criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões.
-Destinatários: empregados de empresas de estrada de ferro.
"O segredo do sucesso é a constância do propósito"
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LEMBRE-SE
REGIME PRÓPRIO É PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
BONS ESTUDOS!
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Essa foi uma questão de lógica. Se a Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias, logo não se destina a servidores públicos.
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GABARITO: ERRADO
O regime próprio de previdência dos servidores públicos NÃO foi criado pelo advento da Lei Eloy Chaves de 1923.
Eloy Chaves era um deputado paulista que apresentou este projeto de lei: determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários. Cada empresa organizava suas caixas de aposentadoria e pensões dos seus empregados.
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As CAPS (Caixas de Aposentadoria e Pensão) dos Ferroviários instituído pela Lei Eloy Chaves está no âmbito da iniciativa privada. Foi determinação para as empresas ferroviárias instituirem aposentadoria e pensão aos seus empregados.
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GABARITO: ERRADO.
No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923 (Decreto-lei 4.682), que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo Poder Público, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil.
Todavia, crê-se tratar de meia verdade, haja vista que a Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
Na realidade, a previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, pois gerida pela Administração Pública, surgindo posteriormente os seguintes Institutos: dos comerciários e bancários (1934); dos industriários (1936); dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas (1938).
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RGPS - Regime próprio de previdência dos servidores públicos: Emenda Constitucional 20/98 e 41/03
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Eloy Chaves era um deputado paulista que apresentou este projeto de lei: determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários. Cada empresa organizava suas caixas de aposentadoria e pensões dos seus empregados.
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Observação: Não confundir Regime Próprio com Regime Geral.
A questão está errada.
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ELOY CHAVES = DÚPLICE CONTRIBUIÇÃO (EMPREGADO E EMPREGADOR)/ ORGANIZADA NO ÂMBITO DAS EMPRESAS E DE CARÁTER PRIVADO.
DEPOIS, 10 ANOS DEPOIS, EM 1933, FORAM CRIADAS AS IAP'S, COM A TRÍPLICE CONTRIBUIÇÃO (GOVERNO/EMPREGADO E EMPREGADOR, DE CARÁTER PÚBLICO E DIVIDIDA POR CATEGORIA PROFISSIONAL.
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Sendo objetivo: A questão está errada porque ela fala em SERVIDORES PÚBLICOS. Não é servidor público e sim privados, uma vez que ela não tem participação do Governo como tem as IAP'S. A Eloy Chaves foi criada pela junção entre empregado e empregador (empresa).
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A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)
Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).
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A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)
Na verdade, costuma-se dizer que “a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923” (nesse sentido, o autor citado).
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RPPS = SERVIDORES PÚBLICOS
CAPS = CARÁTER PRIVADO, EMPRESAS :) na
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Gabarito errado!
A Lei Eloy Chaves de 1923 é tida como marco inicial da previdência social brasileira e criou as CAPS. Entretanto, não foi a partir dela que os RPPS's iniciaram-se.
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Gabarito Errado
Em 1930 as CAPs criadas pela Lei Eloy Chaves, se mostraram insuficientes para a realidade posta (haviam mais de 180 CAPs). Foram criados então os IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), que eram autarquias Federais, abrangendo as categorias profissionais, ao contrário das CAPs que eram restritas a empresas.
O poder Público administrava tais institutos por meio das contribuições dos empregados e empregadores, sendo iniciada a consolidação de um modelo previdenciário mais amplo.
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1835 - criação do MONGERAL - montepio dos servidores do estado
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Antes da lei Eloy já se falava de uma proteção social. às famosas santas casas de misericórdia.
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1891 a C.F. estabelece aposentadoria por invalidez para servidores públicos.
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As CAP’S em sua criação tinha natureza privada, caráter voluntário, organizada por empresas para os ferroviários.
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Na questão, de "Eloy Chaves" para frente, está correto. Do termo para trás, está incorreto. Previdência Privada já havia em 1835, vide Mongeral.
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A Lei Eloy Chaves não iniciou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, porque a criação das CAPs para os ferroviários ocorreu no âmbito de cada empresa privada, isto é, a empresa era encarregada de criar e gerir a sua própria CAP.
Não esqueça: referida lei é o marco da previdência social no Brasil.
Resposta: ERRADO
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GABARITO: ERRADO
A LEI ELOY CHAVES:
Em termos de legislação nacional, a doutrina majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a publicação do Decreto Legislativo n. 4.682, de 24.1.1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, mediante contribuições dos trabalhadores, das empresas do ramo e do Estado, assegurando aposentadoria aos trabalhadores e pensão a seus dependentes em caso de morte do segurado, além de assistência médica e diminuição do custo de medicamentos.
FONTE: Manual de Direito Previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. – 23. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.
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A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no país. Não foi a primeira legislação, mas a mais importante.
Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
Importante ressaltar que a Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade.
A previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, surgindo posteriormente outros institutos.
GABARITO: ERRADO
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privado e não servidores públicos
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Excelente comentário da professora do qc
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Importante ressaltar que a Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade
Fonte: prof qc
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ERRADO.
Segundo Frederico Amado, a Lei Eloy Chaves pode ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
Fonte: Frederico Amado, Direito Previdenciário, 2020, p. 77.
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A partir da Lei Eloy Chaves, se expandiu a cobertura das CAPS para várias categorias profissionais que eram mantidas pelas empresas. Somente em 1931 com o decreto 20.465/31 é que os empregados dos demais serviços públicos passaram a ser abarcados pelo regime da lei Eloy Chaves. Não que foi criado o RPPS. QUESTAO ERRADA.
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A Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas “determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas”. (Frederico Amado, p. 88, 2015)
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Lei Eloy Chaves não tem nada haver com servidores públicos, lembre sempre da CAPs.
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No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
As caixa eram para empregados do setor privado (ferroviários) e não publico.
Eram administrados pelas empresas, SEM a participação do ESTADO.
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1923: Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682):
- Surgimento da Previdência Social no Brasil (Seguro Social);
- Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs* nas ferrovias (organizadas por empresas);
(*) Natureza privada (contribuição das empresas e trabalhadores).
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(ERRADO) A Lei Eloy Chaves não criou um RPPS, ela só conferiu a uma determinada categoria de trabalhadores (ferroviários) o direito às caixas de aposentadoria e às pensões (que deveriam ser custeadas pela empresa).
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O embrião do RPPS foi o MONGERAL
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Lei Eloy Chaves, em 1923, não criou o regime próprio de previdência dos servidores públicos, apenas determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, MANTIDA PELAS EMPRESAS, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade.