Questão 2214853

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Orgânica Municipal de Jacundá

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção VI dos servidores públicos municipais, o Regime Jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do

• A. Poder Executivo Municipal.
• B. Poder Legislativo Municipal.
• C. Poder Judiciário Municipal.
• D. Poder Executivo Federal.
• E. Poder Executivo Estadual.

Gabarito: A

Comentários

• letra A

  Deve ser regulamentada pelo poder executivo municipal