Questões de Lei Orgânica Municipal de Jacundá

Questão 2214853

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Orgânica Municipal de Jacundá

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, seção VI dos servidores públicos municipais, o Regime Jurídico dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o estatutário, devendo ser regulamentado por lei de iniciativa do

• A. Poder Executivo Municipal.
• B. Poder Legislativo Municipal.
• C. Poder Judiciário Municipal.
• D. Poder Executivo Federal.
• E. Poder Executivo Estadual.

Gabarito: A

Comentários

• letra A

  Deve ser regulamentada pelo poder executivo municipal

Questão 2214865

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Orgânica Municipal de Jacundá

São estáveis, a luz da Lei Orgânica Municipal art 98 (*) redação dada pela emenda nº 06 à Lei Orgânica Municipal, de 12/11/2001, os servidores nomeados em virtude de concurso público após

• A. um ano de efetivo exercício.
• B. dois anos de efetivo exercício.
• C. dois anos e seis meses de efetivo exercício.
• D. três anos de efetivo exercício.
• E. quatro anos de efetivo exercício.

Gabarito: D

Comentários

• três anos de efetivo exercício.

• Na há previsão na lei orgânica de senador canedo

Questão 2215090

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Orgânica Municipal de Jacundá

Conforme o Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá-PA, o prazo de validade de um concurso público será de até

• A. dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
• B. dois anos, não prorrogável.
• C. um ano, prorrogável uma vez por igual período.
• D. 4 anos, prorrogável uma vez por igual período.
• E. 6 meses, prorrogável uma vez por igual período.

Gabarito: A

Comentários

• Até 2 anos...

Questão 2215093

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Orgânica Municipal de Jacundá

O Art.83 da Lei Orgânica Municipal de Jacundá define que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em:

• A. Lei Complementar Estadual.
• B. Lei Complementar Federal.
• C. Revogação popular.
• D. Lei Complementar Municipal.
• E. Plebiscito.

Gabarito: B

Comentários

• art.37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar;

• pq federal?

Questão 5063068

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Professor História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Orgânica Municipal de Jacundá

A Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA dispõe sobre os servidores municipais e seus exemplos de vencimento observará alguns padrões, exceto:

• A. A natureza do cargo.
• B. O grau de responsabilidade do cargo.
• C. Idade do servidor.
• D. A complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
• E. Requisitos observados estabelecidos para sua investidura.

Gabarito: C

Questão 5063083

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Jacundá - PA
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Jacundá - PA - Professor História
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jacundá (Pará); Lei Orgânica Municipal de Jacundá

Assinale a alternativa correta sobre as disposições relativas à Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA.

• A. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
• B. As reclamações relativas à prestação de serviços públicos, serão efetuadas independente de disciplina legal.
• C. Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma da graduação prevista em Lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
• D. A Lei Municipal estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos práticos por qualquer agente, servidores ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
• E. Com exceção das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos do dolo ou culpa.

Gabarito: A