Questão 2215549

• Banca: FCM
• Órgão: IF Farroupilha - RS
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Nos últimos anos, em vários territórios do Brasil, a mídia noticiou a escassez de água. Em algumas regiões, a situação chegou em níveis preocupantes e, em outras, observaram-se situações de escassez para o consumo. Considerando as regiões de ocorrência, onde se verificou situação de escassez de água, notadamente nas áreas rurais, e a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, embasada nos incisos do Art 1º que define quanto ao uso hierárquico da água, é correto afirmar que:

• A. Terá prioridade a segurança alimentar.
• B. Terão prioridades de uso da água produtores rurais para garantir a produção de alimentos para a sociedade em geral.
• C. O inciso I define a água como um bem de domínio público, sendo que seu uso prioritário é para a produção de alimentos, o consumo humano e a dessedentação de animais.
• D. A economia rural dessas regiões sofreu fortes impactos em atendimento ao inciso III que define, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.”
• E. O inciso II define que a “água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico” e, por esta razão, as concessionárias de água podem cobrar a mais pela distribuição da água, a fim de diminuir o consumo da indústria e do comércio, ou seja, trata-se de uma regulação de consumo.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.