Questão 221596

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Analista Administrativo - Econômico-Financeiro
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Classicação Tripartida X Pentapartida; Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O tributo que é pago como contrapartida de um serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte é denominado

• A. imposto.
• B. taxa.
• C. contribuição de melhoria.
• D. multa.
• E. juro de mora.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta da Questão: b) taxa.
  
  Taxa: é a cobrança que a administração faz em troca de algum serviço público. Neste caso, há um destino certo para a aplicação do dinheiro. Diferentemente do imposto, a taxa não possui uma base de cálculo e seu valor depende do serviço prestado. Como exemplos, estão a taxa de iluminação pública e de limpeza pública, instituídas pelos municípios.
  
  

• Colegas,

  De acordo com o art. 77 do CTN:

  "Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição".

  Grande abraço!