Questão 2217253

• Banca: IBFC
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Um motociclista trabalha informalmente no transporte de pessoas em seu veículo e não recolhe qualquer contribuição previdenciária. Foi vítima de acidente com seu veículo durante o trabalho e fraturou o fêmur direito, devendo ficar sem trabalhar por pelo menos 12 semanas. No caso, é correto afirmar que:

• A. O motociclista tem direito a auxílio-acidente.
• B. O motociclista não tem direito a qualquer benefício pecuniário.
• C. O motociclista tem direito a auxílio-doença.
• D. O motociclista tem direito a auxílio especial.

Gabarito: B

Comentários

• Para que possa ter direito previdenciários, é preciso contribuir e cumprir a carência em alguns casos.

  D3048

  Art. 29. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30, depende dos seguintes períodos de carência:

  I - doze contribuições mensais, nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;

  II - cento e oitenta contribuições mensais, nos casos de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial.

  III - dez contribuições mensais, no caso de salário-maternidade, para as seguradas contribuinte individual, especial e facultativa, respeitado o disposto no § 2º do art. 93 e no inciso II do art. 101

  GABARITO ALTERNATIVA B

• Gabarito:"B"

  O caso nos remete aos motoristas de UBER.

  Não recolhendo valores a título de contribuição previdenciária não terá direito algum a auxílio-acidente.