Questão 2217268

• Banca: IBFC
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2015
• Provas: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Quando um segurado da previdência social morre, seus dependentes passam a ter direito à uma pensão morte. Não há tempo mínimo de contribuição para receber a pensão, mas é necessário que o segurado estivesse em dia com o INSS, ou seja, estivesse na qualidade de segurado. Podem, para esse efeito, serem considerados dependentes, exceto:

• A. Enteados não emancipados.
• B. Filha em qualquer idade, não casada ou sem relação estável comprovada.
• C. Irmãos menores de 21 anos não emancipados.
• D. Companheiro homossexual com relação estável comprovada.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8213/91

   § 2o  O direito à percepção de cada cota individual cessará:           (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

           I - pela morte do pensionista;       (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)

           II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar vinte e um anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.183, de 2015) 

  Ou seja: não é em qualquer idade.