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ID
2220241
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Na prestação do serviço público ou de utilidade pública, como é conhecido o serviço em que a Administração o executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários?

Alternativas
Comentários
  • Questão de direito administrativo.

     

    Desconcentração - técnica administratiav que viabiliza a crianção de órgãos dentro da mesma pessoa jurídica.

    Descentralização - técnica administrativa pela qual se cria pessoa jurídica que integra a Administração pública Indireta.

     

    Att. Professor Renato Barroso.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de organização administrativa, sendo mais especificamente cobrada a desconcentração.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Desconcentração é a técnica administrativa que promove a divisão interna de competência mediante a criação de órgãos públicos. Pressupõe a existência de apenas uma pessoa jurídica.

    Por exemplo, quando um ministério divide um departamento grande em dois menores ele desconcentrou, tendo em vista que os dois órgãos continuaram pertencentes à mesma pessoa jurídica.

    Posto isso, vamos para as alternativas.

    A) ERRADA. Centralização ocorre quando a entidade política exerce suas atribuições por meio de seus órgãos.

    B) ERRADA. Descentralização ocorre quando a entidade política transfere para outra pessoa parte de suas atribuições.

    C) CERTA. É a divisão interna de competência mediante a criação de órgãos públicos dentro de uma mesma pessoa jurídica.

    D) ERRADA. Concentração é a técnica administrativa que promove a extinção de órgãos públicos. Exemplo. Temer concentrou quando extinguiu o ministério da cultura.

    E) ERRADA. Delegação é um tipo de descentralização na qual a entidade política transfere por ato ou contrato para particular apenas a execução por prazo determinado. Exemplo: Concessão, permissão ou autorização.


    Gabarito do Professor: Letra C.