Complementando:
Liberações: A disponilização de recursos financeiros às unidades gestoras é realizadapor intermédio de três mecanismos: cota, repasse e sub-repasse.
Cota - é o montante de recursos financeiros que, em cada período, a STN coloca à disposição dos OSPF.
Repasse - do OSPF para entidades da administração indireta, e entre estas; e
- da entidade da administração indireta para orgão da administração direta, ou entre estes, se de outro orgão ou ministério;
Sub-repasse - representa a liberação financeira do OSPF para as unidades gestoras de sua jurisdção e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, orgão ou entidade.