Questão 222058

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Estatuto do Idoso representou grande conquista e marco na
garantia de direitos dos idosos. Acerca do direito dos idosos ao
transporte, julgue os itens seguintes.

É assegurada a reserva, aos idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, que deverão ser posicionadas de forma a garantir mais comodidade ao idoso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 41, Lei 10.741/03. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir aa melhor comodidade ao idoso.

• São direitos garantidos aos idosos também: Art.38 - 3% de reserva das unidades residenciais para atendimento ao idoso; Art. 41 - 5% a reserva das vagas em estacionamentos públicos e privados; Art.39 - 10% dos assentos para idosos em transportes coletivos Art.23 - 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer; Art.40 - 50% de desconto no valor das passagens para idosos que excederem as vagas gratuitas. Estatuto do Idoso - Lei n°10.741/2003

• Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

   

• GABARITO: CERTO

  Art. 38 - 3% de reserva das unidades residenciais para atendimento ao idoso; 

  → Art. 41 - 5% a reserva das vagas em estacionamentos públicos e privados; 

  Art. 39 - 10% dos assentos para idosos em transportes coletivos 

  Art. 23 - 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer; 

  Art. 40 - 50% de desconto no valor das passagens para idosos que excederem as vagas gratuitas.

  AVANTE, GUERREIROS(AS)!! ☺