Questão 222076

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-DF
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as
ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens
que se seguem.

Situações de negligência, discriminação, exploração, violência, abusos, crueldade e opressão, que tenham crianças e adolescentes envolvidos, devem ser encaminhadas ao conselho municipal de assistência social, por se tratar de uma situação que exige proteção social, em caráter emergencial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ao conselho tutelar

• Deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar, primeiramente.
• Errado. Deve ser encaminhado ao conselho tutelar.É importante lembrar que os Conselhos gestores, como Conselho Municipal de Assistência Social, Consleho do idoso, não são órgãos executores de políticas públicas e sim, consultivos ou deliberativos. Conselhos gestores é diferente de conselho tutelar.

• GABARITO: ERRADO

  → de acordo com o "ECA", lei 8069/90, OS CASOS DEVERÃO SER COMUNICADOS AO CONSELHO TUTELAR E NÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

  → Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺