Questão 2220823

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes; Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos; Regulamentos dos Medicamentos

Sobre a Lei nº 5991/1973 e a Lei nº 6360/1976, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) Abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta (...) e demais entidades paraestatais e também as unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficentes sem fins lucrativos.

(     ) A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e, dispensário de medicamentos.

(     ) Será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até 40 dias.

(     ) Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei, integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, não necessitam de licença para funcionar, ficando sujeitos, porém, as exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

(     ) É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos – fins industriais e comerciais – sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.

A sequência está correta em

• A. V, V, F, F, V.
• B. V, V, V, F, F.
• C. V, V, V, V, F.
• D. V, V, F, F, F.

Gabarito: A

Comentários

• Engraçado o fato da lei 6360/76 mencionar:

  Art. 9º - Independem de licença para funcionamento os estabelecimentos abrangidos por esta Lei integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

  Portanto a penúltima assertiva está correta.

   

• Questão sem Gabarito. 

  A) V - art 2º, L5991/73

  B) V - Art 6º. L5991/73

  C) F - prazo de até 30 dias, Art. 17, L5991/73

  D) V - Art 9º, L6360/76. A questão é uma cópia literal do artigo.

  E) V - Art 10º , L6360/76

• A "d" não é uma cópia literal não.... têm uma virgula entre "lei" e "Integrantes".

  Acho que isso dá uma outra interpretação, não?

• Gabarito A

  Art. 17 - Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.