Questão 2221765

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: AFPR
• Ano: 2013
• Provas: COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

O recente processo de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do caso conhecido como “Mensalão” trouxe à exposição a interpretação que sugere a presença de uma distorção no equilíbrio e nas funções dos três poderes da estrutura estatal brasileira (Executivo, Legislativo e Judiciário). Essa distorção tem sido designada como “judicialização da política”. Com base nos conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a que o termo “judicialização da política” se refere.

• A. À subordinação do Poder Legislativo à pressão da sociedade civil, exigindo justiça no caso conhecido como “Mensalão”.
• B. À presença na atual composição do Congresso Nacional de um número elevado de bacharéis em Direito, criando um desequilíbrio na representação corporativa no Legislativo
• C. À influência da mídia sobre o Poder Judiciário, em especial sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), comprometendo a isenção e a autonomia de suas decisões.
• D. À intromissão dos poderes Executivo e Legislativo no aparelho judiciário, visando influenciar suas decisões, por meio de nomeações, lobbies e pressão política.
• E. Ao recorrente apelo ao Poder Judiciário na resolução de problemas e na tomada de decisões que deveriam ser da competência dos Poderes Legislativo e Executivo, enfraquecendo a autonomia desses dois últimos.

Gabarito: E