Questão 2221789

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: AFPR
• Ano: 2013
• Provas: COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

A partir do final da década de 1980, sob a difusão de obras de autores como Ronald Dworkin e Robert Alexy, o tema relativo aos princípios – notadamente os princípios constitucionais – desenvolveu-se dogmaticamente no Brasil, levando a uma concepção de superação do positivismo jurídico.

De acordo com essa concepção, assinale a alternativa correta.

• A. Princípios estão no plano idealístico e regras são normas jurídicas que emitem um comando de otimização.
• B. A função principal dos princípios é manter a integração das regras, dando-lhes unidade.
• C. Predominantemente, princípios são normas finalísticas e regras são normas descritivas.
• D. Diferenciam-se princípios e regras pelo grau de exigência normativa, sendo as regras exigíveis juridicamente, ao contrário dos princípios.
• E. Os princípios são comandos programáticos destituídos de eficácia normativa.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C

  Como critério de diferenciação entre regras e princípios pode-se apresentar as regras como normas que apenas descrevem determinado comportamento sem se ocupar com a finalidade dessas mesmas condutas, e os princípios como normas que estabelecem de maneira diferente estados ideais e objetivos que devem ser atingidos. (BARCELLOS, 2005, p. 169)

  Como afirma o próprio Alexy “o ponto decisivo para a distinção entre regras e princípios é que os princípios são mandados de otimização enquanto que as regras tem o caráter de mandados definitivos.” (ALEXY, 1997, p. 162)

•  c) Predominantemente, princípios são normas finalísticas e regras são normas descritivas.

• Segundo Novelino (2018, p. 152) na elaboração das regras, decide-se, implicitamente, quais fatos são relevantes e como as razões por eles fornecidas devem ser sobepesadas.

  Já os princípios , POR SEREM FUNDAMENTOS DAS REGRAS, desempenham uma função interpretativa relevante em relação as estas.

• A) errado, os princípios são mandamentos de otimização, e as regras são mandamentos de definição;

  B) errrado; o princípio é norma ordenadora “de que algo se realize na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes” (ALEXY, p. 86-87, Apud CUNHA JÚNIOR, 2012, p. 155).

  c) certo

  d) errado, os princípios também são normas (e portanto exigíveis)

  e) errado, possuem eficácia normativa