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RESPOSTA LETRA - A
São autarquias especiais, as agências reguladoras e as associações públicas. Aquelas são autarquias com regras específicas, com regime especial, que visam regulamentar um serviço público realizado por um particular, ou seja, trata - se de uma entidade governamental fiscalizando serviços públicos. Já estas (associações públicas) são fruto dos chamados consórcios públicos que seriam ajustes firmados entre entidades políticas na busca de objetivos comuns e dessa união de esforços surge uma nova entidade, uma pessoa jurídica com personalidade de direito público.
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Autarquias especiais: Agências Reguladoras. Possuem Poder de Polícia, Poder Normativo, Poder representativo e solução de conflitos.
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Correta, A
Agência Reguladora -> É uma Autarquia em regime especial -> é uma nova entidade integrante da adm.pública indireta.
Agência Executiva -> Qualificação dada por ato do chefe do executivo a determinada entidade da adm.pública indireta, a fim de melhorar sua atividade funcional.
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Agencias reguladoras - são autarquias de regime especial.
Agências Executivas - são autarquias (não necessariamente de regime especial), fundações ou até mesmo órgãos que recebem esta qualificação (título) após celebrarem contrato de gestão com fixação de metas de desempenho.
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Gab: A
AGÊNCIAS REGULADORAS:
EM SENTIDO AMPLO: qualquer órgão da administração direta ou indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta.
EM SENTIDO ESTRITO: agência reguladora é entidade da administraçao indireta, em regra, autarquia de regime especial, com a função de regular a matéria que se insere em sua esfera de competência outorgada por lei.
AGÊNCIAS EXECUTIVAS: qualificação especial outorgada à autarquia ou à fundação pública que celebre um contrato de gestão com o respectivo órgão supervisor.
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GABARITO ERRADO
Características das agências reguladoras:
-São autarquias sob regime especial
-Criadas por lei
-Dotadas de autonomia financeira e orçamentária
-Organizadas em colegiados cujos membros detém MANDATO FIXO
-Regular e fiscalizar as atividades de prestação de serviços públicos
-Não estão subordinadas a nenhum outro orgão público, sofrendo apenas a supervisão ministerial da área que atuam.
FONTE: Prof. Herbert Almeida, Estratégia Concursos
bons estudos
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> Autarquias em regime especial
Agências Reguladoras: função, nomeação de dirigentes (prévia autorização do senado), mandato de prazo fixo, etc.
Ex.: ANP e ANATEL (previsão constitucional) e CVM.
Universidades Públicas: autonomia na definição curricular e eleição do reitor.
JAMAIS CONFUNDIR COM:
> Agências Executivas:qualificação recebida por autarquias e fundações - celebra contrato de gestão mediante plano estratégico de recuperação (art. 51 da lei 9649/98). Recebe mais autonomia, liberdade, recurso público.
CF, Art. 37 § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
I - o prazo de duração do contrato;
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
III - a remuneração do pessoal.
CPIURIS
#Jesus
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''As agências reguladoras são reconhecidas como autarquias criadas em regime especial, seguindo todo o procedimento de criação utilizado para a instituição de tal tipo de entidade.
[...]
São responsáveis por regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos que, em razão de celebração de contrato administrativo, foram transferidos ao setor privado. Dois exemplos de agências reguladoras são a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANATEL (Agência Nacional das Telecomunicações).
[...]
As agências reguladoras são espécies de autarquias especiais (com algumas prerrogativas que autarquias ordinárias não possuem, quais sejam duas características das autarquias sob regime especial/agencias reguladoras: os mandatos de seus dirigentes são fixos; e a nomeação deles é pelo Chefe do Executivo/Presidente da República) que, como entidades integrantes da Administração Pública Indireta, são detentoras da tríplice autonomia, não estando sujeitas ao controle da entidade descentralizadora na sua atuação''