Questão 2222077

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: SESCOOP
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Cessa a eficácia da medida cautelar se:

I - A parte não intentar a ação principal no prazo de 30 dias.

II - O juiz declarar extinto o processo principal, mas apenas se houver julgamento do mérito.

III - A medida cautelar não for executada no prazo de 15 dias.

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Somente os itens II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

  Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

  I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

  II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

  III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

  Parágrafo único. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.