SóProvas


ID
2223475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C.

    A relação entre empregador e servidor é um contrato de trabalho. Sendo à investidura em cargo público feito mediante Concurso. Art. 37; II.

  • CERTO

     

    O servidor público é regido por um regime jurídico.

  • GABARITO CERTO.

    A questão narra a formação de um VÍNCULO ESTATUTÁRIO.

    UMA OUTRA RELAÇÃO possível é o EMPREGO PÚBLICO - que se dá entre Administração e o empregado admitido por concurso público pelo vínculo celetista.

  • Trata-se de vínculo estatutário ou relação jurídico-administrativo.

  • Em minha opinião, questão mal escrita/elaborada, já que Administração pública também envolve a Administração pública indireta, a qual, por sua vez, engloba as empresas públicas e as sociedades de economia mista, cujos trabalhadores são empregados públicos.

    Nesse contexto, apesar de o termo "servidor público" ser usualmente usado para designar o servidor estatutário e "empregado público" para se referir ao servidor regido pela CLT, nota-se que a expressão genérica "servidor público", por vezes, é utilizado pela doutrina e jurisprudência para designar ambos, ou seja, tanto o regido pelo estatuto (regime jurídico único), quanto pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

    Questões assim, com informações de menos, terminam prejudicando o candidato, já que a pessoa fica perdida, sem saber qual abordagem o examinador teve na hora de formular o enunciado.

    Bons estudos!