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Podemos ainda classificar os tipos de orçamento de acordo com o regime político adotado em cada país, ou seja, segundo a forma de governo adotada. Assim sendo, existem basicamente três tipos de orçamento:
Orçamento legislativo: é o orçamento cuja elaboração, discussão e votação competem ao Poder Legislativo, cabendo ao Executivo a sua realização. É utilizado basicamente em países parlamentaristas.
Esse tipo de orçamento foi utilizado no Brasil, era previsto inicialmente na Constituição Imperial de 1824, posteriormente modificado em 1826, onde uma reforma nessa constituição foi realizada a transferência da elaboração da proposta orçamentária para o Poder Executivo.
Orçamento executivo: é o tipo de orçamento cuja elaboração, aprovação e execução e controle competem ao Poder Executivo. É utilizado geralmente em países de governos absolutistas. Esse tipo ainda não foi experimentado no Brasil. Menos mal!
Orçamento misto: é o orçamento cuja competência para elaboração das propostas e envio ao Legislativo e privativa do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo a sua discussão e aprovação. É o tipo de orçamento democrático, onde os representantes do povo (Deputados) e dos entes federados (Senadores), autorizam o Executivo a realizar os gastos públicos conforme aprovado em lei – princípio da legalidade.
É esse o tipo de orçamento adotado no Brasil.
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Cuidado para não confundir fases, técnicas e tipos de orçamento.
Fases
Orçamento tradicional - ênfase nos gastos.
Orçamento de desempenho - ênfase nos resultados.
Orçamento - programa - que é o atual- ênfase no planejamento.
Técnicas de elaboração do orçamento público
orçamento base-zero -o orçamento é praticamente refeito.
orçamento incremental - aproveita-se o orçamento anterior fazendo apenas alguns ajustes.
orçamento participativo - participação direta e efetiva da sociedade.
Tipos de orçamento
Legislativo - elaboração, execução, votação e controle.
Executivo - elaboração, execução, votação e controle.
Misto
Executivo - elaboração, execução.
Legislativo - votação e controle.
Qualquer erro me avisem.
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Só acrescentando que existe também:
-orçamento da seguridade social
-orçamento fiscal
-orçamento de investimento
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Letra D
Orçamentos já utilizados no Brasil:
Orçamento Legislativo = Legislativo era responsável pela elaboração, aprovação e controle do orçamento. Ex: Constituição de 1891.
Orçamento Executivo = Executivo era responsável pela elaboração, votação e controle. Ex. Constituição de 1937.
Orçamento Misto = Neste, as etapas são de competência do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Ex: Constituição de 1988.
Elaboração e execução = Poder Executivo.
Votação e controle = Poder Legislativo.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!