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ID
2225200
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 3ª Região (SC)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

São direitos do trabalhador:

I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.

II. Repouso semanal remunerado aos domingos.

III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal.

São direitos previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    I-CERTO.IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    II-ERRADO.XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    III-ERRADO.XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;


     

  • Vamos analisar as alternativas da questão:

    I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno. 

    O item I traz hipótese de direito do trabalhador previsto constitucionalmente pelo artigo sétimo, observem:

    Art. 7º da CF|88  São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:  IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; 
     
    II. Repouso semanal remunerado aos domingos. 

    O item II está incompleto uma vez que a Constituição Federal estabelece que o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

    Art. 7º da CF|88  São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; 

    III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal. 

    O item III não contempla hipótese prevista no artigo sétimo uma vez que a Constituição Federal estabelece que o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito do trabalhador urbano e rural.

    Art. 7º da CF|88  São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    O gabarito é a letra "A".