Questão 2225224

• Banca: FDC
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2014
• Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Política de Atendimento

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em programas de acolhimento familiar ou institucional, deve ser adotado o princípio de:

• A. transferência para outras entidades
• B. preparação imediata para o desligamento
• C. desenvolvimento de atividades em regime de coeducação
• D. segregação de pessoas da comunidade no processo educativo

Gabarito: C

Comentários

• ECA, Art. 92.  As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:         

  IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

• Princípios das Entidades de Acolhimento

  I - Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar;

  II - Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa; 

  III - Atendimento personalizado e em pequenos grupos;

  IV - Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação;

  V - Não desmembramento de grupos de irmãos;

  VI - Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;

  VII - Participação na vida da comunidade local;

  VIII - Preparação gradativa para o desligamento;

  IX - Participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

• A questão exige o conhecimento das diretrizes/princípios para as entidades de acolhimento, previstas no art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

  Observe que essas diretrizes devem ser observadas, na medida do possível, por todos os abrigos, sejam públicos ou privados, de forma a atender o superior interesse da criança e do adolescente. Veja  o que diz o art. 92:

  Art. 92 ECA: as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:

  I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar;

  II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa;

  III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

  IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

  V - não desmembramento de grupos de irmãos;

  VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;

  VII - participação na vida da comunidade local;

  VIII - preparação gradativa para o desligamento;

  IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo.

  Vamos às alternativas:

  A - incorreta. A transferência para outras entidades deve ser evitada, sempre que possível (inciso VI).

  B - incorreta. A preparação para o desligamento deve ser gradativa (inciso VIII).

  C - correta. Redação literal do inciso IV.

  D - incorreta. O processo educativo deve contar com a participação de pessoas da comunidade (inciso IX).

  Gabarito: C