SóProvas


ID
2225671
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as proposições abaixo e relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
( 1 ) Licitação dispensada
( 2 ) Licitação dispensável
( 3 ) Licitação inexigível
( ) O agente público pode escolher entre licitar ou não licitar. Nesse caso, a lei autoriza que a administração deixe de realizar licitação com base na discricionariedade;
( ) O administrador não realiza a licitação por impossibilidade jurídica de competição entre licitantes;
( ) A própria lei traz os casos que não haverá licitação, não deixa qualquer margem de liberdade para o agente público.
Com base nas colunas propostas, marque a alternativa que mostra a sequência correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito totalmente errado!

  • Gente está um absurdo o gabarito!!! Na minha opinião o correto seria a alternativa B.

  • Gabarito erradissimo.
    LETRA "B"

  • ??? Se não for "b" o gabarito eu paro por aqui.

  • UMA QUETÃO DESSA?....... E NA ESTATISTICA AINDA TEM GENTE QUE ACERTA. MEU DEUS!

  • o gabarito com certeza é "B"

  • Péssima questão. Gabarito correto é a B.

  • Trabalho em um setor de licitação há mais de 7 anos e sem dúvidas em um caso de Licitação Inexigível não há margem para discricionariedade. Não tem lógica licitar algo que não haverá concorrência, que só tem um fornecedor, que detem a exclusividade do objeto. Seria atentar contra o princípio da economicidade. A questão correta sem dúvidas seria a alternativa B.

  • Não sei se já comentaram, mas talvez o gabarito esteja errado.

  • Gabarito ERRADO!!! A alternativa correta é a letra B.

  • O prefeito de uma cidade X vai contratar, para as festividades de aniversário do município, um cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, em conformidade com o Art.25 da Lei 8666/93.

    Para esta contratação, a legislação prevê

     

    d) a inexigibilidade de licitação, porque é uma situação em que é inviável a competição.

     

    Outra questão da mesma banca, portanto alternativa correta é a LETRA B

  • Gabarito erradooooooooooooooooo!!! notifiquem!!

     

    O correto é a alternativa B

  • Dispensada: é a que a lei determina que se faça sem licitação;

    Dispensável: é a que a lei permite fazer sem a licitação;

    Inexigível: é aquela em que a licitação é lógicamente inviável.

     

    Gabarito letra B. Corrijam!

  • Licitação inexigível  _   Impossibilidade de disputa. Portanto, não precisa fazer licitação. “Qualidade” do objeto do contrato. Art. 25.

    Licitação dispensada _ O administrador está impedido de licitar. Incide somente nas hipóteses das alíneas do inciso I do art. 17.

    Licitação dispensável _A  licitação fica a critério do administrador, isto é, segundo sua discricionariedade.  art. 24

  • q ki tá conteseno auhsasuhasuh Gab letra B.

  • Dispensável - lei autoriza(DISCRICIONÁRIO)

    Dispensada - lei determina(VINCULADO)

    Inexigibilidade - impossibilidade de competição.

  • Qual o gabarito correto? 

  • Gabarito ALTERNATIVA B

    As hipóteses de licitação dispensada estão elencadas no artigo 17 da Lei de licitações 8666/93.

    DAÇÃO EM PAGAMENTO ; DOAÇÃO; INVESTIDURA; LEGITIMAÇÃO DE POSSE

    ALIENAÇÃO; PERMUTA; CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO e LOCAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO

     

  • Inviabilidade de competição - Inexigibilidade (lista exemplificativa)

    Viabilidade de competição:

    - Dispensável - lei AUTORIZA que não haja licitação

    - Dispensada - lei DETERMINA que não haja licitação

  • LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: pode ou não licitar

    LICITAÇÃO DISPENSADA: não pode licitar

    LICITAÇÃO INEXEGÍVEL: não pode porque não tem competição.

     

     

    GABARITO ''B''

  • Complementando...

    LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: pode ou não licitar = ROLA TAXATIVO/EXAUSTIVO

    LICITAÇÃO DISPENSADA: não pode licitar = ROLA TAXATIVO/EXAUSTIVO

    LICITAÇÃO INEXEGÍVEL (INviabilidade): não pode porque não tem competição = ROLA EXEMPLIFICATIVO 

    GAB: B

  • Não cai uma questão dessa na minha prova ! Hahahahaha

  • Gabarito = B

     

    Licitação dispensada

    A licitação é dispensada quando há viabilidade competitiva entre licitantes, mas o Administrador Público não pode realizar o procedimento licitatório. Em outras palavras, a Administração Pública é obrigada a contratar diretamente, sem licitação

    As hipóteses de licitação dispensada formam um rol taxativo previsto no Art. 17, incisos I e II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    Basicamente, a Administração Pública não pode realizar licitação quando seus órgãos públicos desejarem realizar doações ou vendas de móveis ou imóveis para outros órgãos e entidades da Administração Pública.

     

    Licitação dispensável

    A licitação é dispensável quando há viabilidade competitiva (de fato e de direito) entre licitantes, e o Administrador Público pode realizar o procedimento licitatório, mas ele também o poder de contratar sem licitação.
    Em outras palavras, a lei autoriza a não realização do procedimento licitatório, de acordo com a conveniência e a oportunidade. Trata-se portanto de uma discricionariedade do gestor público.

     

    Licitação inexigível

    A licitação é inexigível quando há inviabilidade competitiva entre licitantes, ou seja, não há como aferir objetivamente qual licitante ganharia uma licitação. Ou então, não há licitantes suficientes para entrar na disputa.
    A inexigibilidade decorre da singularidade do produto ou serviço que a Administração Pública deseja contratar. Por exemplo, se determinado órgão desejasse comprar o quadro Mona Lisa, de Leonardo da Vinci, não poderia haver licitação, pois somente existe um quadro original da Mona Lisa. 

    As hipóteses de licitação inexigível formam um rol exemplificativo previsto no Art. 25, incisos I, II e III, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.