SóProvas


ID
2226058
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Cabe ao docente ocupante de cargo no magistério público federal observar a legislação que rege sua carreira na categoria funcional de professor do ensino básico, técnico e tecnológico e a que disciplina sua atuação na administração pública. Tendo como base as normativas para o Servidor Público Federal, analise as proposições e julgue se são verdadeiras ou falsas.

I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir, observar as normas legais e regulamentares, atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, são deveres do servidor público expressamente previstos no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e comunicar aos seus superiores irregularidades ou atos contrários ao interesse público são obrigações do servidor público, no que se refere à observância da Lei 8.112/90 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo decreto 1.171/94.

III. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.

IV. A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.

V. O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, compreendendo-se a promoção como sendo a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e progressão, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

  • Qual o erro na I? pq tem "instituições"?

  • O erro do item I está simplesmente no fato de que a afirmação não está expressa no código de ética e,sim,na Lei 8.112/90,in verbis:

     Art. 116.  São deveres do servidor:

            I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

            II - ser leal às instituições a que servir;

            III - observar as normas legais e regulamentares;

            IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

            V - atender com presteza:

            a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

            b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

            c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

     VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)

            VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

            VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

            IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

            X - ser assíduo e pontual ao serviço;

            XI - tratar com urbanidade as pessoas;

            XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

            Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa

     

    Inteligência da banca!Temos de ficar ligados!Bons estudos!

  • GABARITO (C)

     

    Questão extremamente maldosa!

     

    A afirmativa 1 expõe corretamentamente os deveres do servidor, no entanto erra ao dizer que esse deveres estão dispostos no Decreto nº 1.171 quando na verdade estão expostos na lei nº 8.112.

     

    A afirmativa 5 erra ao definir promoção e progressão.

    Progressão- Passagem para nível superior dentro da mesma classe ou categoria da Carreira.

    Promoção Passagem para nível superior mudando de classe ou categoria da Carreira.

  • quanta maldade!!!!!

  • Os IFs são assim a banca do IFCE,faz o mesmo, misturam os deveres e proibições regras deontológicas  decreto e a lei, não consigo acertar essa pqp ,ai ai algum MACETE gente Socorrrrrooooo...

  • Questão que não mede conhecimento de ninguém. A discricionaridade das bancas para formularem o que chamam de "questões" é muita ampla, deveria haver um mecanismo de controle disso, embora, seja realmente muito difícil fazê-lo.

  • QUESTÃO HORROROSA! 

  • A regra é clara!

  • Título IV                                            LEI 8.112

    Do Regime Disciplinar

    Capítulo I

    Dos Deveres

            Art. 116.  São deveres do servidor:

            I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

            II - ser leal às instituições a que servir;

            III - observar as normas legais e regulamentares;

            IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

            V - atender com presteza:

            a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

            b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

     

    O texto está correto, porém é da lei 8.112. 

     

    LETRA C

     

     

     

  • A decoreba ainda predomina em várias avaliações de escolas do país, assim como nos concursos... Mentalidade de professores e examinadores que não são bons profissionais. É por isso que muitos jovens não conseguem interpretar um texto de três linhas... Examinadores que elaboram questões deste tipo são MEDÍOCRES!!!

  • Questão maldosa! Em meio a tanto conteúdo que o concursando tem para estudar o examinador tem a coragem de lhe cobrar "decoreba de decreto".

  • GABARITO (C)

     

    Questão extremamente maldosa!

     

    A afirmativa 1 expõe corretamentamente os deveres do servidor, no entanto erra ao dizer que esse deveres estão dispostos no Decreto nº 1.171 quando na verdade estão expostos na lei nº 8.112.

     

    A afirmativa 5 erra ao definir promoção e progressão.

    Progressão- Passagem para nível superior dentro da mesma classe ou categoria da Carreira.

    Promoção Passagem para nível superior mudando de classe ou categoria da Carreira.

  • O comentário do Wilton Silveira deveria virar um artigo da lei de diretrizes e bases da educação nacional, lei 9394.

     

    Quando os IF´s elaboram suas próprias provas de concurso, eles mesmos escolhem um servidor internamente pra elaborar as provas, na maioria das vezes o cara nem tem experiência em elaboração de provas, ai simplesmente faz uma diarreia dessas e acha que elaborou uma questão.  Estou falando isso porque já fui professor substituto do IFCE e sei como funciona.

  • Gente, que questão mais confusa... Eu já fiz provas correlativas aos IF's, mas essa... Cruzes... 

  • IF é de dá dó!

  • Gabarito = C

     

    I - (F)-(refere-se domente a Lei 8112 e não ao decreto 1.171/94)

    Lei 8112/90

    Art. 116. São deveres do servidor:
    I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
    II - ser leal às instituições a que servir;
    III - observar as normas legais e regulamentares;
    IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
    V - atender com presteza:
    a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
    b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
    c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
    VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011)
    VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
    VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
    X - ser assíduo e pontual ao serviço;
    XI - tratar com urbanidade as pessoas;
    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

     

     

    II - (V) (juntou a Lei 8112 e o decreto 1171)

    Lei 8112/90 - Art. 116. São deveres do servidor:

    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
    X - ser assíduo e pontual ao serviço;

    Decreto 1171/94

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

     

     

    III - (V) (só a lei 8112)

    Lei 8112/90

    Art. 239. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.

     

     

    IV - (V)

    Lei 12.772/12

    Art. 1º Fica estruturado, a partir de 1º de março de 2013, o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, composto pelas seguintes Carreiras e cargos:

    III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; e

     

     

    V - (F)

    Lei 12.772/12

    Art. 14.  A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta nesta Lei.

    § 1o  Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

  • Parem de mimimi, questão boa. Errei, e estou lendo os comentários, muita gente reclamando da banca..... Minha conclusão: Preciso estudar mais, a banca não vai mudar...