Questão 2227303

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2016
• Provas: IF-MT - 2016 - IF-MT - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 31 - Norma Regulamentadora n° 31 - Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Sobre a NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), realizar com a participação dos trabalhadores e empregadores a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CANPATR) e implementar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
• B. A Comissão Permanente Regional Rural (CPRR) tem a atribuição de realizar estudos, com base nos dados de acidentes e doenças decorrentes do trabalho rural, visando estimular iniciativas de aperfeiçoamento técnico de processos de concepção e produção de máquinas, equipamentos e ferramentas.
• C. O Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR) Próprio ou Externo deve ter a constituição obrigatória para os estabelecimentos com mais de cem empregados.
• D. O empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C.

   

  31.6.6 O estabelecimento com mais de dez até cinquenta empregados fica dispensado de constituir SESTR, desde que o empregador rural ou preposto tenha formação sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, necessária ao cumprimento dos objetivos desta Norma Regulamentadora.

   

  31.6.6.1 O não atendimento ao disposto no subitem 31.6.6 obriga o empregador rural ou equiparado a contratar um técnico de segurança do trabalho ou SESTR Externo, observado o disposto no subitem 31.6.12 desta NR.

• Se com 50 já é obrigado a ter SESTR, com mais de 100 será desobrigado?

   

• 31.6.5.1 Sempre que um empregador rural ou equiparado proceder à contratação de trabalhadores, por prazo
  determinado, que atinja o número mínimo exigido nesta Norma Regulamentadora para a constituição de SESTR, deve
  contratar SESTR Próprio, Externo ou Coletivo durante o período de vigência da contratação.
  31.6.6 O estabelecimento com mais de dez até cinquenta empregados fica dispensado de constituir SESTR, desde que o
  empregador rural ou preposto tenha formação sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho,
  necessária ao cumprimento dos objetivos desta Norma Regulamentadora.

  31.6.3.1 Os empregadores rurais ou equiparados devem constituir uma das seguintes modalidades de SESTR:
  a) Próprio - quando os profissionais especializados mantiverem vínculo empregatício;
  b) Externo - quando o empregador rural ou equiparado contar com consultoria externa dos profissionais
  especializados;
  c) Coletivo - quando um segmento empresarial ou econômico coletivizar a contratação dos profissionais
  especializados.
   

• Gabarito: C

  O Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR) Próprio ou Externo deve ter a constituição obrigatória para os estabelecimentos com mais de cem empregados.

  Referência: NR31

  31.6.7 Será obrigatória a constituição de SESTR, Próprio ou Externo, para os estabelecimentos com mais de cinquenta empregados.