Questão Q742535

De acordo com KOHAMA, sobre restos a pagar, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

A despesa empenhada e não paga não será considerada restos a pagar, constituindo-se uma operação apenas de caráter financeiro.

Não há distinção entre as despesas empenhadas processadas das não processad as, por ocasião da inscrição dos restos a pagar.

Uma vez empenhada a despesa, ela pertence ao exercício financeiro, onerando as dotações orçamentárias daquele exercício.

Os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.

Comentários

O resto a pagar RP pertence ao exercicio financeiro em que foi empenhado. Disso decorre que a inscrição de RP é uma despesa orçamentária do exercício em que foi empenhado. Consequentemente o pagamento é uma despesa extra-orçamentária do próximo exercício e não afeta o orçamento do exercício subsequente.
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Há distinção entre despesas empenhadas processadas e despesas empenhadas não processadas.
Nas processadas houve o empenho, a liquidação, mas não houve o pagamento. Já não processadas houve o empenho, mas não houve a liquidação nem o pagamento.

Fonte: minhas anotações

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