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ID
2228839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo à acessibilidade digital.

No Brasil, compete ao comitê W3C estabelecer, com fundamento na Lei n.º 10.098/2000, as bases legais para a acessibilidade na web.

Alternativas
Comentários
  • O World Wide Web Consortium - W3C é uma organização mundialmente conhecida por elaborar documentos de especificação de tecnologias especialmente criadas para a Web, tais como o HTML, XHTML, CSS, SVG, SMIL, entre muitas outras.
    O W3C procura desenvolver padrões de tecnologias para Web de forma que possibilite a criação e interpretação dos conteúdos para Web. Os sites desenvolvidos segundo tais padrões devem ser acessados por qualquer pessoa ou tecnologia, independente de qual hardware ou software seja utilizado.
    Por intermédio da iniciativa Web Accessibility Initiative - WAI, o W3C desenvolve diretrizes para acessibilidade Web.

    Fonte: 

    http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_72.pdf

  • A Lei 10.098/00 não dispõe sobre "acessibilidade na web".

  • Lei n.º 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A lei fala um pouco sobre: DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO, DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO, ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO, NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO etc. Não exatamente de acessibilidade na web.

     

    A expressão acessibilidade Web refere-se a prática inclusiva de fazer websites que possam ser utilizados por todas as pessoas que tenham deficiência ou não. Quando os sites são corretamente concebidos, desenvolvidos e editados, todos os usuários podem ter igual acesso à informação e funcionalidade.

     

    O World Wide Web Consortium (W3C) é a principal organização de padronização da World Wide Web. Consiste em um consórcio internacional, agrega empresas, órgãos governamentais e organizações independentes com a finalidade de estabelecer padrões para a criação e a interpretação de conteúdos para a Web. Foi fundado por Tim Berners-Lee em 1994 (é um físico britânico, cientista da computação e professor do MIT)

     

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Acessibilidade_web

    https://pt.wikipedia.org/wiki/W3C

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Tim_Berners-Lee

     

    Gab Errado!

  • Dos artigos 63 e seguintes da lei 13.146/2015, não menciona empresa determinada e nem poderia mencionar. Por isso questão ERRADA.
  • A Lei 10.098/00 não dispõe sobre "acessibilidade na web"

  • ERRADO.

    O Brasil conta com informações da Cartilha Acessibilidade na Web W3C Brasil – Fascículo II na promoção da acessibilidade na web e com algumas leis.  

    Ao tratar especificamente do acesso à Internet, em seu Artigo 47, o Decreto nº 5.296/2004 estabelece que:

    “No prazo de até doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas portadoras de deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis.”

    Sobre a LBI – Lei nº 13.146 (sancionada em 6 de julho de 2015)

    O documento conta com um capítulo dedicado exclusivamente ao acesso à informação e à comunicação e um artigo que aborda a acessibilidade pelos sites da Internet no Brasil. O artigo 63 estabelece que:

    “É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.”

     

    FONTE: http://mwpt.com.br/acessibilidade-digital/leis-federais-sobre-acessibilidade-na-web/

  • Deixaria em branco fácil!
  • Nunca nem vi

  • QUE VIAGEM É ESSA, CARA?

  • Eu fiquei tipo: ?????

  • Nunca nem vi.

  • W3C? QUE DIABO É ISSO?

  • w3c : World Wide Web Consortium é a principal organização de padronização da World Wide Web.

    CREDO

  • O World Wide Web Consortium (W3C) é um consórcio internacional em que organizações filiadas, equipe de profissionais e o público em conjunto desenvolvem padrões para a rede mundial de computadores internet, denominada web. Tais padrões são gratuitos e abertos e tem como objetivo garantir a evolução e crescimento da web.

     

    O W3C Brasil iniciou suas atividades em 2008 por iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

     

    Ocorre que, em que pese o país utilizar dos padrões disponibilizados pelo W3C, não há qualquer vinculação legal ao mesmo quanto à promoção da acessibilidade.

     

    O que é possível ser confirmado através do art. 63 da Lei 13.146/2015 e do art. 47 do Decreto 5.296/2004, que garantem a acessibilidade nos sítios da internet para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente. Ou seja, sem vincular necessariamente ao W3C.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Eu sei lá

  • Acredito que seja fundamentada no Decreto 5.296/04 (Dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade).