Questão 2229283

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TERRACAP
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap; Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Quanto ao Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, nos termos do Estatuto Social, analise.

I. O Presidente da TERRACAP comporá, obrigatoriamente, o Conselho de Administração, na condição de Conselheiro do Distrito Federal.

II. O Conselho de Administração deverá contar, no mínimo, com uma pessoa com formação superior e experiência comprovada em Ciências Jurídicas e/ou em Economia.

III. Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 4 reuniões, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas ou 8 alternadas sem motivo justificado.

IV. Para funcionamento do Conselho de Administração é exigido o quórum mínimo de 5 membros, e suas decisões serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente apenas o voto de desempate.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II
• B. I e III
• C. II e IV
• D. III e IV
• E. I, II e III

Gabarito: B

Comentários

• I - CORRETA - Art. 17, § 2º 

  II - ERRADA - Art. 17, § 3º (...) experiência comprovada em Ciências Contábeis e/ou em Administração.

  III - CORRETA - Art. 17, § 5º

  IV - ERRADA - Art. 20 (...) quórum mínimo de 5 (cinco) membros, além de seu Presidente, e suas decisões e resoluções serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do voto comum, o de desempate.

• No que diz respeito ao QUÓRUM dos órgãos da Terracap...decorem esses:

   

  CONAD----------> 5 MEMBROS

  CONFI-----------> 3 MEMBROS

   

  Quanto ao restante dos órgãos o Estatuto não fala sobre a quantidade.