Questão 2229373

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TERRACAP
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento sumário

“Ao tratar do procedimento sumário, estabelece o Código de Processo Civil que o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ______ dias, citando‐se o réu com antecedência mínima de ______ dias. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar‐se‐ão em ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior

• A. 20 / 10 / triplo
• B. 30 / 10 / dobro
• C. 30 / 15 / dobro
• D. 40 / 20 / triplo
• E. 60 / 20 / dobro

Gabarito: B

Comentários

• NCPC

  Art. 334.  Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

  Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

  § 1o A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.

  § 2o Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

• Pela questão apresentada à luz do novo CPC acredito que só a letra E está certa.

  Conciliação c/ antecedência mínima de 30 dias=>60 dias

  Citação do réu c/ antecedência mínima de => 20 dias

  Prazo p/ a Faz.Púb.=> dobro