Questão 2229490

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - UFF - Administrador Especialista em Administração Hospitalar
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Em relação à participação complementar, quando o município não possuir disponibilidade suficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá:

I remover os pacientes para outro município limítrofe

II recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada

III promover licitação para a contratação dos serviços de saúde deficientes

É correto o que se afirma somente em:

• A. I
• B. II
• C. II e III
• D. I e III

Gabarito: B

Comentários

• Lembrando que a Iniciativa privada participa do SUS de maneira COMPLEMENTAR, como descreve a questão!

• Gab. B

  Da Participação Complementar:

  Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o
  Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

   

  Lei 8080

• A lei 8080/90 traz que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Ou seja, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
  
  Lembrando que a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
  
  Portanto a lei não fala que na insuficiência de serviço ofertado no município o paciente deva ser transferido para outro ou que deve promover a licitação, diz que deve ser seguido as normas do direito público.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  
  Bibliografia
  
  www.planalto.gov.br

• Falha na elaboração da questão...

  I remover os pacientes para outro município limítrofe - pode caso tenha pactuação

  II recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada - caso tenha contratualização e seja complementar.

  III promover licitação para a contratação dos serviços de saúde deficientes