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GABARITO CERTO (Mas creio que terá seu gabarito ANULADO ou ALTERADO)
CF/88
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Obs: Olhando atentamente a questão podemos observar que ao excluir o termo "até" do texto a banca abre uma prerrogativa de interpretar que os 2 anos de validade do concurso seja uma REGRA GERAL! Existe um período MÁXIMO de validade do concurso ( 2 anos + prorrogação por igual período = 4 anos), mas a CF/88 não estebelece um período mínimo!
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A CF/88 determina no art. 41 que:
"são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
Por outro lado, a lei 8112/1990 prescreve no art. 20 que:
"servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses."
Diante dessa situação qual o prazo do estágio probatório: 3 (três) anos ou 24 (vinte e quatro) meses?
Uma primeira corrente doutrinária entendeu que o prazo do estágio seria de 24 meses, devendo o servidor aguardar mais 12 meses para adquirir a estabilidade já que o prazo para a aquisição de estabilidade é de 3 anos.
Outra corrente manifesta-se no sentido de que o prazo do estágio deve ser de 03 anos, coincidindo com o prazo para aquisição da estabilidade, sob o fundamento de que são institutos interligados. Trata-se, ao nosso ver, de um raciocínio mais coerente e lógico juridicamente.
A razão para essa celeuma deu-se em virtude da Medida Provisória nº 431/2008 que estendeu o prazo do estágio para 36 (trinta e seis) meses, porém quando da sua conversão na lei 11.784/2008 manteve-se o prazo anterior de 24 (vinte e quatro) meses.
Quanto ao assunto, em 2009, o STJ no julgamento do MS 12523 passou a entender que a estabilidade e o estágio são institutos interligados e por isso o prazo do estágio é de 03 anos. A justiça federal entende que o prazo do estágio é de 36 meses. A AGU desde 2004, por meio do acórdão 17/2004 entende que o prazo é de 03 anos e o CNJ ao julgar o pedido de providências 822 também se manifestou nesse sentido.
Recentemente o STJ no REsp 1120/190 SC confirmou seu entendimento no sentido de que conquanto estabilidade e estágio probatório sejam institutos distintos prazo para esse último, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 19/98, também é de 03 (três) anos.
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Creio que não há necessidade de um textão para responder essas questão (e provavelmente o cespe mudará o gab de certo p/ errado ou irá anular)
O concurso público é válido por ATÉ dois anos (e não por dois anos), sendo prorrogável uma vez, por igual período.
Como diria meu professor, faz o simples que dá certo!!!
Questão errada.
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Profa. Nádia Carolina:
Vislumbro possibilidade de recurso ao gabarito preliminar disponibilizado pelo Cespe.
A Carta Magna prevê, em seu artigo 37, inciso III, que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Note que o dispositivo prevê um período máximo de validade, permitindo que os concursos tenham validade menor. Por isso, a questão deve ser considerada errada.
Update em 30/12/16: O gabarito definitivo saiu hoje e a questão foi anulada pela banca.
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ATÉ 02 ANOS.
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Eu marquei ERRADA ( creio que vai haver alteração no gabarito preliminar ( CERTO )
Uma galera entou com recurso nessa questão :)
O concurso público é válido por até dois anos, sendo prorrogável uma vez, por igual período.
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"O concurso público é válido pelo prazo que o CESPE determina, visto que são os responsáveis pelo certame". Embora a CF/88 (Lei Suprema) defina, expressamente, em seu Art. 37, III, que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
"Tiro meu chapéu ao EXAMINADOR que sustentar - com fundamento na CF/88 - esse gabarito absurdo".
" ...conhecimento é poder. Estudem! "
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Art. 37; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Note que o dispositivo prevê um período máximo de validade, permitindo que os concursos tenham validade menor. Por isso, a questão deve ser considerada errada.
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ATÉ 02 ANOS
Deve ser alterado para ERRADA.
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Questão muito polêmica! A meu ver, o gabarito será alterado para ERRADO.
Pela CF/88:
Art. 37
(...)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Ou seja, os concursos públicos têm validade de ATÉ dois anos! Não de dois anos como diz a questão! Pode ter validade de 1 ano, podendo ser prorrogado pra mais 1 ano ou não, por exemplo.
Mas se o Renan Calheiros fizer parte do Superior Tribunal do Cespe, aí sei lá.
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Se anularem esta questão será muita injustiça com quem estudou e marcou ERRADO na hora da prova.
Questão claramente errada, mas o pior é saber que o próprio examinador elaborou pessimamente a questão, considerando-a como certa.
Vamos aguardar...
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Essa será acatada por recursos, certeiro. Não há margem para tal gabarito, é ERRADA. ATÉ 2 anos # 2 anos.
Simples!!
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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Eu marquei errada por outro motivo mas está valendo ...preciso que seja aterado gabarito enão anaulada a questão. Preciso de pontinhos
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ERRADA. Conforme disposição constitucional: "Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período". Não é necessário que o concurso tenha validade de dois anos prorrogáveis.
(CESPE/PC-PB/PAPILOSCOPISTA-TECNICOEMPERICIA/2008) O prazo de validade de um concurso público é de, no máximo, dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
GABARITO: CERTA
(CESPE/IEMA/ANALISTA/GEOGRAFIA/2007) O concurso público tem validade de até dois anos.
GABARITO: CERTA
Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF) define o prazo de validade dos concursos públicos em até dois anos e permite sua prorrogação uma vez, por igual período.
GABARITO: CERTA.
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Se essa não mudar o gabarito eu desisto....... Cespe ja usou esse peguinha mil vezes, né possivél que vai mudar até a letra da CF agora
Art. 37, III, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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Não há o que se falar em polêmica na questão acima. Está ERRADA e ponto final!
É o mesmo que falar:
Ex: Em dois anos estarei nomeado. (ou seja, em 2018)
Ex²: Em até dois anos estarei nomeado (pode ser amanhã, próxima semana, 2017, e no máximo 2018)
Erro Crasso!
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Errada a assertiva.
Art. 37, da CF/88
(...):
III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
(...)
O art. 12 da lei 8.112/90, em consonância com a CF/88, traz redação idêntica à esta:
Art. 12 - O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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questão será anulada ou troca de gabarito.....
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Ta errada a questão.
O concurso poderá ser de até 2 anos porrogável uma vez por igual período.
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Acredito que a segunda parte da acertiva também esteja errada...
"...e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo."
Pois a estabilidade não se efetiva somente com o decurso do tempo, e sim com a avaliação de desempenho, realizada 4 meses antes de se completar os 3 anos de efetivo servoço público, podendo ser realizada depois.
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ESSA QUESTÃO PRECISA SER ANULADA.
O concurso público tem um prazo de ATÉ dois anos, prorrogáveis uma vez por igual periodo.
Ou seja, admite-se que o administrador faça um certame com 1 ano de vigência e por critério meramente discricionário,
somente poderá prorrogar por igual periodo e uma única vez, ou seja, mais 1 ano.
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Questão deve ser anulada mesmo. Enunciado está incompleto e induz ao erro..
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CESPE: POR ATÉ ATÉ ATÉ DOIS ANOS. PODEM SER SEIS MESES, UM ANO, UM ANO E MEIO....TÁ ERRADO O ITEM
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gente, está errada essa questão. Deve ser ATÉ ATÉ 2 anoss.
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ERRADO
O concurso público terá validade de dois anos, prorrogáveis uma vez, por ATÉ dois anos. É discricionário o prazo de prorrogação feito pela Administração Pública, de acordo com a necessidade.
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ERRADO CESPE DO C....
O CONCURSO TERÁ VALIDADE ATÉ 2 ANOS
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depois de resolvido todos esses problemas com as questões acho que a nota de corte estará em torno de 80 pontos......
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é de até 2 anos.
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Eu marquei correto, mas por falta de atenção. Concordo com os colegas... A questão deve ser anulada!
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A questão está totalmente errada,pois a CF estabelece que será válido ATÉ dois anos.
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NÃO HÁ PORQUE DEFENDER A CESPE! ESTÁ ERRADO!
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QUESTÃO ERRADA, MOÇADA. A CF DIZ: POR ATÉ 2 ANOS. DEU A ENTENDER QUE O CONCURSO SÓ PODERÁ SER DE 2 ANOS.
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Acho que nem o "artigo definido O define essa questão", só assim para pensar como CERTA. Não tem como. Portanto, anulação cabível, pois diverge dúbia interpretação, se assim for nesse sentido né. Cespe viajou bonitou, risquei GRANDÃO NA PROVA ATÈEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEÉ!!! Ainda falei, aqui não, estou acostumado e calejado nessa falta do "até' cespe. Aí me vem o gabarito divergente. O ruim é não anular aceitar calado e de bico fechado, infelizmente, a cespe é suprema, acima do STF; da CF. FODA!!!
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Mas que descuido da banca!!!
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Caramba... ontem mesmo assistindo aula do professor Ricardo Vale, do Estratégia, e ele foi enfático ao dizer que é "ATÉ"... ou seja, ao dizer que o concurso vale por dois anos é errado.
Enfim... Cespe sendo Cespe.
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Essa prova já teve gabarito definitivo?
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pts... essa cespe quer reinventar agora... ptm é ATE...
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Realmente a questão deverá ser anulada.
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Questão Lixo.
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Na verdade, a questão não está errada. Ora, como vocês bem sabem, o CESPE tem mania de usar o raciocínio lógico para elaborar suas questões. Nesse caso, a expressão "por dois anos" não está equivocada, pois se quisesse restringir teria dito "por apenas dois anos" ou algo do tipo. Quando disse "por dois anos", não significa que está excluindo períodos menores do que dois anos, pois poderia ter dito "por um ano", "por seis meses" e por aí vai.
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Errei pq achei que era ATÉ 2 anos.
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"até dois anos" pode anular essa porra.
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Vc não errou, é até 2 anos.
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Gabarito preliminar. Eles tem a obrigação de anular essa.
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Por até dois anos. Errada esta questão.
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Por dois anos não, por até dois anos. Gabarito incorreto.
Discordo dos colegas que dizem que o gabarito está correto pois é certo afirmar que o concurso é válido por dois anos, a questão inicia dizendo que "Segundo a CF...", segundo a CF o concurso é válido por até dois anos e não por dois anos.
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Protesto com esse gabarito. FALTA O ATÉ DOIS ANOS.
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Pode ANULAR, no caso é ATÉ 2 ANOS...
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E. Até 2 anos / efetivo exercício
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Estou revoltada.
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Mas tem algo errado nessa questão: - A estabilidade diz respeito ao SERVIÇO PÚBLICO e não ao CARGO. Quem é estável no serviço público não se torna instável, no serviço público, em virtude de investidura em cargo novo. A estabilidade no serviço é uma só. Não se pode exigir dupla estabilidade.
Mas isso absolutamente não significa que o servidor estável, ao ser investido em novo cargo, esteja dispensado de cumprir o estágio probatório nesse novo cargo. Isso foi uma decisão do STJ.
Logo, entendo que quando a questão falou em " ... a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo" está errada porque a estabiliade não é no cargo e sim no serviço público.
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Baixaria !!!
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Eu aceitei foi CESPE que considerou Errado. Até dois anos..
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Outras questões podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública;
A Constituição Federal de 1988 (CF) define o prazo de validade dos concursos públicos em até dois anos e permite sua prorrogação uma vez, por igual período.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos;
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
GABARITO: CERTA.
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Até dois anos, questão errada!
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Se tivesse um PODE SER... Mas como está enfaticamente um "É", a questão realmente está errônea.
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Questão CESPE HAA
Até dois anos.....
Foi cancelada essa questão?
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Foi anulada aquestão.
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANVISA_16/arquivos/282_ANVISA_001_01.pdf
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANVISA_16/arquivos/Gab_Definitivo_282_ANVISA_001_01.pdf
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O cespe anular essa questão é ridículo. Era mudança de gabarito e isso faz diferença na classificação...
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Essa CESPE é muito FDP! O TAPADO do cara que fez essa questão fez na sacanagem e de quebra no recurso não trocou o gabarito! Enquanto nçao houver uma lei sobre concursos públicos, estaremos sujeitos a essas idiotices sem tamanho!
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Não tiveram dignidade para reconhecer o erro e alterar o gabarito, anularam a questão!!! Tropeçaram no orgulho e atrapalharam a classificação! A confiança e a imparcialidade da banca ficaram prejudicadas pela arrogância!!!
"Olha CESPE... a humildade ainda é a parte mais bela da sabedoria"
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Questão coringa.
É de propósito, conforme a conveniência deles.
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Que Absurdo que cespe fez nesta questão , ao inves de alterar o gabarito definitivo para CERTO , faz é anular a questão , tanto na lei 8112 quanto CF estão bem claras e explicitas que de" ATÉ" 2 anos.
Vergonha : É de propósito, conforme a conveniência deles.
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Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.
Concuso público é valido por ATÉ 2 anos e prorrogável 1 vez por = período. A estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer 3 anos de EFETIVO EXERCÍCIO no cargo, desde que seja aprovado na avaliação de desempenho do estágio probatório realizada pela comissão especial.
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JUSTIFICATIVA DO CESPE: Considerando-se que o prazo de validade do concurso público, nos termos da Constituição Federal, é de até dois anos, a redação do item prejudicou seu julgamento objetivo.
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Já vi questão muito pior do que esta (mal elaborada) e que não foi anulada... vai entender.
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Não teria necessidade de anular essa questão era só colocar como ERRADO.
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porque errado?
nao foi a primeira vez que a FCC e CESPE colocaram "válido por dois anos", cuidado com os comentarios!!! paraquedistas não passaram.
Ano: 2012
Banca: CESPE
Órgão: Câmara dos Deputados
Prova: Analista Legislativo
Resolvi certo
texto associado
Se a prefeitura de determinado município, ao final de dois anos, prazo de validade do concurso público por ela realizado para preenchimento de vagas no cargo de professor, não tiver empossado todos os aprovados nesse certame, poderá prorrogá-lo uma vez por dois anos.
CERTOOOO
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vamo deixar de ser besta meu povo, eles colocam oq eles quiserem.
Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: MS
Prova: Técnico de Contabilidade
texto associado
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período. CERTO
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tem que estudar muito e ter um pouco de sorte rsrsrs.
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: TJ-RJ
Prova: Tecnico de Atividade Judiciária
Órgão da administração direta estadual realiza concurso público para o preenchimento de cinquenta cargos de seu quadro de pessoal, sendo o prazo de validade do concurso de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Trinta candidatos são aprovados, mas apenas quinze são convocados para assumir os cargos nos dois primeiros anos. O concurso tem sua validade prorrogada, mas, passado um ano, ninguém mais é convocado, a despeito de ainda haver necessidade de preenchimento da totalidade das vagas remanescentes.
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thiago brandao, houve um equívoco:
Nessas duas questões em que a CESPE e a FCC falam do prazo de 02 anos, elas estão mostrando uma situação hipotética de um concurso já realizado e que tem tal prazo de validade, o que de fato está correto, já que o prazo de validade de um concurso é de ATÉ 02 anos, prorrogável por igual período..
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Não acho justa a decisão da Cespe de anular. Na verdade, ela deveria terl alterado o gabarito, assim estaria beneficiando quem de fato acertou a questão!!!
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Seja anulação, seja alteração de gabarito... O fato é que seria um absurdo manter a resposta como CERTA.
Afinal, a questão pediu "NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", ou seja, pediu a literalidade do artigo!
Concordo que, em se tratando de pergunta genérica ou aplicada a um caso concreto, poderíamos dar como certa a afirmação "válido por 2 anos". Pois, de fato, é válido por 2 anos prorrogável por igual período.
P.s.: é preciso observar muito bem o que o enunciado está pedindo!
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Aline, o concurso é válido por ATÉ 2 anos. Pode ter, como prazo, 1 ano, 8 meses ou 2 anos. E poderá ser prorrogado pelo mesmo período de validade.
Se 1 ano de validade, 1 ano de prorrogação.
Se 8 meses de validade, 8 meses de prorrogação.
Se 2 anos de validade, 2 anos de prorrogação.
Art. 37,
III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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O fato de indicar "2 anos" ao invés de "até 2 anos" não foi o motivo da anulação. Isso é um caso clássico de pegadinha.
Eu acho que a questão foi anulada porque pede para julgarmos de acordo com a CF. No entanto, na CF, não há nada descrevendo estabilidade de servidor.
O art. 37 da CF fala sobre concurso.
Mas sobre estabilidade, é só na 8.112 e essa lei não foi mencionada no comando da questão.
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O erro dessa questão está no fato dizendo que após a nomeação o servidor após 3 anos de efetivo exército garante estabilidade, na verdade a questão omitiu a parte que ele precisaria tomar posse, para depois entrar em exercício, se você é nomeado em um concurso público e não toma posse, logo o ato de nomeação se torna sem efeito. agora você é nomeado tomou posse, terá um vinculo com a administração e consequentemente ou entra em exercício ou será exonerado. acho que pela parte que omitiu a banca optou por anula, sendo que poderia dar como errada.;
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Aquela questão em que o examinador quer ser o doidão e acaba fazendo merda!!!
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Segundo a CF, o concurso público é válido por ATÉ dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no EFETIVO EXERCÍCIO DO cargo.
QUESTÃO ERRADA
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Por "até dois" anos e não "por dois" anos.
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O CONCURO DA PF 2018 FOI DE DIAS, OU SEJA, PODE SER ATE DOIS ANOS.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
O erro da questão está em dizer que a validade é por 2 anos. A validade é por até dois anos logo, pode ser por menos tempo.
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Válido por dois anos.
Decorar: Válido por """""ATÉ""""" 2 anos.
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CF/88
Art. 41
Apenas o servidor que for admitido por concurso público tem direito a estabilidade na administração pública. Após ser aprovado e tomar posse, o servidor inicia o período de estágio probatório. Assim, você será avaliado durante 3 anos e, se aprovado, adquire a estabilidade no serviço público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Acho que faltou explicar no texto da questão que é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Questão absurda. Avaliar o conhecimento tirando uma palavra que não muda em nada o entendimento do estudante.