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Gabarito D
D.6029
Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Não está incluído no texto a parte do "o acusador"
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Decreto 6029 - Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar;
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Alguém por favor pode me dizer onde a letra B está errada? Eu não encontrei no decreto " para mandatos não coincidentes de três anos ".
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Deiveson Cruz, se encontra no Decreto 6029/2007 :
Art. 5 Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.
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Obrigado Fernanda, só agora notei este decreto. Falta de atenção, não deveria seuqer ter respondido esta questão.
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6.029 = ART 5
Art. 5o Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.
ASSIM ALTERANDO A 1171: Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
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Interessante notar que as alternativas C e D, ao menos aparentemente, se contradizem:
c) Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
d) A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação, seu acusador e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
É de se supor, portanto, que "reservado" neste caso não diz respeito ao próprio servidor acusado, confere?
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Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
SEU ACUSADOR non ecziste na c
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Resposta: D
o acusador pode solicitar que o seu nome não seja revelado no processo, dessa forma a CEP investigará a ocorrência dos fatos.
Só Deus fala, só Deus ouve.
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GABARITO CORRETO LETRA D