Questão 2231374

• Banca: IBADE
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Nutricionista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

De acordo com a Lei Federal nº 11.947/2009, o percentual mínimo de recursos financeiros repassados aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que deve ser utilizado obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar é de:

• A. 40%.
• B. 30%.
• C. 10%.
• D. 50%.
• E. 20%.

Gabarito: B

Comentários

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  LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009

  Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
   

• A Lei não diz que é obrigatório, se fosse uma questão de certo e errado talvez eu erraria ela.