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GAB:D
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GABARITO ITEM D
RELEMBRANDO...
PPA --> 4 ANOS (INICIA DO 2º EXERCICIO DO MANDATO E TERMINA NO 1 º EXERCICIO DO OUTRO MANDATO)
LDO ---> + DE 1 EXERCÍCIO
LOA---> 1 EXERCÍCIO (ANUAL)
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Por que a E está errada? O orçamento de seguridade social realmente abrange estes itens.
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ERREI a questões pois confundi uma palavra... Acredito que outras pessoas tbm erraram pelo mesmo motivo...
Na letra E): compreende todas as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.
"Art. 165, § 5º, CF – § 5º – A lei orçamentária anual compreenderá:
III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público."
Mas na questão diz dotação e não entidades e órgãos, acredito que por isso esteja errada.
Dotação orçamentária: Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.
GAB: D
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Sam, mas isto não faria a questão ficar errada. Não estão lá na loa as dotações para a saúde, assistência social e previdência?
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A minha duvida ficou em relação ao seguinte, tudo bem tem validade de um ano, porem se nao apovado outra LOA, o governo se basearia na do ano anterior, dessa forma ela estaria valida por mais de um ano, nao?
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Pessoal, entendo que o erro da letra E tem a ver com a palavra ASSISTÊNCIA social, quando na verdade é SEGURIDADE social. São coisas distintas, mas lendo a frase fica muito sutil...
"compreende todas as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social."
"compreende todas as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e seguridade social."
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a)abrange somente todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração direta. ERRADA
Não, é um orçamento para cada Ente da Federação, incluído seus Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
b) se constitui no instrumento norteador para a construção da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. ERRADA
Não, a LDO norteia a LOA
c) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. ERRADA
Não, isso é a LRF que faz.
d) se constitui uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere. CERTA
Sim, a LOA tem vigência limitada a um exercício financeiro.
e) compreende todas as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.
Orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Por sinal achei isso na apostila de AFO do Augustinho Paludo:
"O Orçamento da Seguridade Social compreende as dotações destinadas a atender às ações de Saúde, Previdência e Assistência Social, cujas prioridades e metas orientarão a elaboração do orçamento anual."
O erro talvez fosse a palavra todas, mas não dá pra ter certeza. =/
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Kelly,
O orçamento da seguridade social é composto por: saúde, previdência e assistência social!
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D - compreende todas as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.
ERRADO - Pois uma autarquia federal (INSS) por exemplo pode ser uma entidade que está cotemplada no OSS e receber dotações OF para as demais despesas.
Embora pertençam a esferas orçamentárias diferentes, o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social integram um mesmo conjunto de programas e ações orçamentárias, sendo denominados Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Prof.Augsutinho Paludo.
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Em relação a LOA - Lei Orçamentária Anual, pode-se afirmar:
e) compreende todas as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.
“§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público”.
SEÇÃO III
Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 37. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao definido nos arts. 194, 195, 196, 200, 201, 203 e 212, § 4°, da Constituição, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais a que se referem os arts. 195, I, II e III e 239, da Constituição;
II - de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento;
III - da contribuição dos servidores públicos de que tratam o art. 231 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os arts. 9° e 10 da Lei n° 8.162, de 8 de janeiro de 1991, que será utilizada, prioritariamente, para atender despesas no âmbito dos encargos previdenciários da União;
IV - de transferência de contribuição da União, fixada na lei orçamentária anual.
;)
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se constitui uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere.
O certo seria exercício financeiro, não? Acredito que o gabarito desta questão realmente esteja errado!
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TODAS NÃO