Questão 2231677

• Banca: IBADE
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2016
• Provas: IBADE - 2016 - SEDUC-RO - Analista Educacional - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por Comissão integradas por três (3) representantes do(a):

• A. poder público, da sociedade civil e dos profissionais.
• B. União, dos Estados e dos Municípios.
• C. assistência social, da previdência e da saúde.
• D. Executivo. Legislativo e do Judiciário.
• E. senado, do congresso e o presidente da república.

Gabarito: C

Comentários

• § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada
  de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde,
  previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e
  prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,
  assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
  
  Art. 195, CF 88

• O enunciado da questão já vem com a resposta "PAS"...Previdência, assistência e saúde

• Questão exige do candidato conhecimento sobre a Seguridade Social, disposta na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Vejamos o diploma constitucional exigido:

  Art. 195, § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

  MACETE >>> P - A - S

  P revidência

  Assistência social

  S aúde

  Com essa contextualização, descartamos imediatamente as alternativas “A”, “B”, “D” e “E”, visto que não contemplam as disposições do §2º do Art. 195: saúde, previdência social e assistência social.  

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: C