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ID
2232016
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Dada a importância do Orçamento Público como instrumento de programação e de controle da ação do governo e segundo o art. 165 §5ª da Constituição Federal, esta ferramenta de gestão é composta do

Alternativas
Comentários
  • Gab.C.

     

     

    CF/88 - Art.165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

     

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

     

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

     

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • GABARITO ITEM B

     

     

    BIZUU:  ''FIS''

     

    FISCAL

     

    INVESTIMENTOS

     

    SEGURIDADE SOCIAL

  •  Art.165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

     

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

     

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

     

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

     

    gabarito letra C. 

  • LOA - Conforme disposição constitucional, a lei orçamentária anual é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

    Fiscal- Principal dos três orçamentos e refere-se aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e matidas pelo poder público.

    Seguridade social-  Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados - saúde, previdência social e assistência social - da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. Trata-se aqui, de um orçamento de áreas funcionais, que cobre todas as despesas classificáveis como de seguridade social e não apenas as entidades e órgãos da seguridade social.

    Investimento das empresas - Compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto,

    * O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    * Os orçamentos fiscal e de investimento das empresas estatais, " compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir as desiguladades inter-regionais, segundo critério populacional".

  • GABARITO C

    A LOA é composta de 3 orçamentos:

    Orçamento Fiscal- maioria gastos públicos

    Orçamento Seguridade Social- saúde, assistência social, previdência

    Orçamento de Investimento das Estatatais- maioria do capital social com direito a voto-ente público

    Fonte: Leandro Ravyelle

  • Orçamento Físcal: 

    - Gastos Gerais

    - Segundo o critério Populacional: Função de reduzir desigualdades interregionais.

     

    Investimentos de Empresas:

    - Empresas NÃO dependentes

    - A União detem, direta ou indiretamente, a MAIORIA do capital social com direito a voto.

    - Segundo o critério Populacional: Função de reduzir desigualdades interregionais.

     

    Seguridade Social:

    - Gastos com (SPA): Saúde, Previdência Social, Assistência Social.

     

  • LETRA C

     

    A LOA COMPREENDE :

    Orçamento da Seguridade Social------> ESTATAIS DEPENDENTES

    Orçamento de Investimentos -----------> ESTATAIS NÃO DEPENDENTES

    Orçamento Fiscal---------------------------> ESTATAIS DEPENDENTES