Questão 2233804

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: Prefeitura de Inhapi - AL
• Ano: 2015
• Provas: COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos embargos do devedor; Processo de execução

O executado pode se opor à execução por meio de embargos. Sobre embargos à execução, é correto afirmar:  

• A. os embargos à execução contra a fazenda pública não podem versar sobre inexigibilidade do título.
• B. quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. 
• C. os embargos do executado terão efeito suspensivo, pois a simples interposição tempestiva dos embargos já é suficiente para que o juízo atribua efeito suspensivo aos embargos.  
• D. quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, sendo dispensável a apresentação da memória do cálculo para este fim.  
• E. na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, ainda que versem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.  

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADA - Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

  
  

  B) CORRETA - Art. 915, § 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

  
  

  C) ERRADA - Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

  
  

  D) ERRADA - Art. 917,§ 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

  E) ERRADA- Art. 914,§ 2o  Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.