Questão 2234359

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Anápolis - GO
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Anápolis - GO - Técnico em Enfermagem; FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Anápolis - GO - Técnico em Radiologia
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A respeito das diretrizes e princípios do SUS analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.

I. A epidemiologia deve ser utilizada para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

II. A ênfase na centralização político-administrativa dos serviços, tendo como foco o nível central, é a diretriz norteadora do SUS.

III. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do SUS previstos na Lei n° 8.080/1990. 

Está correto somente o que se afirma em: 

• A. I e II.
• B. III.
• C. II.
• D. I e III.
• E. I.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito esta errado! A resposta seria letra D.

• principios e diretrizes.art.7

  VII- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades,a alocação de recursos e a orientação programática.

• Dos Princípios e Diretrizes

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

  VIII - participação da comunidade;

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

  XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.           (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017)

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

   

• Segundo a Lei 8080/90 as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios:
  
  - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
  - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
  - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
  - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
  - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
  - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
  - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
  - participação da comunidade;
  - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
  - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
  - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
  - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; 
  - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
  – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
  
  Portanto A primeira afirmativa é verdadeira, já que ela traz exatamente a finalidade da epidemiologia.
  
  A segunda afirmativa é falsa, já que o foco do SUS é a descentralização e não a centralização como descrito na afirmativa.
  
  A terceira afirmativa também é verdadeira já que ela se refere ao princípio do SUS sobre a autonomia.
  
  Gabarito do Professor: Letra D
  
  Bibliografia
  
  www.planalto.gov.br