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ID
2234557
Banca
FGV
Órgão
SME - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sobre a valorização do contexto sociocultural dos alunos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, desde que seja garantida sua expressão fora do contexto escolar.
II. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos.

Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • o gabarito é letra ''b'', mas acho que o correto na minha opnião é letra ''e''.

  • Eu discordo do colega Wendell, uma vez que, ao ensinar, o professor está automaticamente colaborando  para o enriquecimento cultural, histórico e artístico da criança e do adolescente, e, por isso, modificando (interferindo) os mesmos.

  • segundo o ECA, a 'unica alternativa correta e' o item II.

    Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

     

     

  • III - Até poderia estar correto, mas há previsao no ECA? essa é a pergunta.

  • Declaração dos Direitos da Criança - Decreto 99710/90, Artigo 16

    1. Nenhuma criança será objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação.

    2. A criança tem direito à proteção da lei contra essas interferências ou atentados.

     

    Artigo 14

    1. Os Estados Partes respeitarão o direito da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de crença.

    2. Os Estados Partes respeitarão os direitos e deveres dos pais e, se for o caso, dos representantes legais, de orientar a criança com relação ao exercício de seus direitos de maneira acorde com a evolução de sua capacidade.

    3. A liberdade de professar a própria religião ou as próprias crenças estará sujeita, unicamente, às limitações prescritas pela lei e necessárias para proteger a segurança, a ordem, a moral, a saúde pública ou os direitos e liberdades fundamentais dos demais.

     

    ECA, Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

     

    A sistemática da proteção integral compreende dar autônomia a criança, para que esta possa, a partir da aprendizagem dos mais diversos assuntos, optar por sua livre construção de identidade. Desta forma, uma vez que a criança internalize seus próprios valores não poderá mesmo a escola, a família ou quem quer que seja interferir, salvo se estiver em risco a sua saúde, segurança e demais direitos que devem ser salvaguardados por todos. Então, ao que parece a escola pode passar uma informação, mas totalmente esvaziada de qualquer juízo de valor, senão fatalmente irá interferir...

  • Alguém poderia explicar a razão pela qual o item III está errado? 

    "Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos."

  • "Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos."

    Quer dizer, se o aluno vem de uma cultura extremamente machista, própria do seu contexto social a escola não poderá interferir? não faz sentido. 

  • Decoreba pura. 

     

    O item III está errado porque não está na lei, só isso...

    O item II está correto pois é a reprodução do art. 58:

    "No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura."

  • Gabarito B.

    Tal qual esta na lei. No concurso vcs não acham como deveria ser, mas sim ao pé da letra.

  • copy de colega

     

    segundo o ECA, a 'unica alternativa correta e' o item II.

    Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

  • Leandro Barbosa, isso que você falou está correto, por isso a assertiva é falsa. A assertiva diz que as escolas NÃO podem interferir, e a escola pode, pois, como no caso que você citou, se o aluno é extremamente machista a escola pode interferir. Por isso a afirmação é falsa.

  • Precisa nem conhecer exatamente essa parte da lei para acertar a questão.

    A escola cuja instituição faz parte da maior parte da vida das crianças e adolescentes e possui a finalidade, como sabemos, de formar cidadãos, LOGO É ÓBVIO QUE AS EXPRESSÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E HISTÓRICAS VÃO PASSAR PELA ESCOLA E INCLUSIVE A PRÓPRIA ESCOLA VAI INTERFERIR UMA VEZ QUE É A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL POR FORMAR CIDADÃOS EM NOSSA SOCIEDADE.

    Lembrado desse conhecimento base, a única que é certa é a alternativa II

    Gabarito B

  • I – Errada. O ECA não prevê a limitação de que esse direito é assegurado “desde que seja garantida sua expressão fora do contexto escolar”. 

    II – Correta. O ECA estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    III – Errada. Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos. O ECA não prevê expressamente essa limitação de interferência.

    Gabarito: B

  • I – Errada. O ECA não prevê a limitação de que esse direito é assegurado “desde que seja garantida sua expressão fora do contexto escolar”. 

    II – Correta. O ECA estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    III – Errada. Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos. O ECA não prevê expressamente essa limitação de interferência.

    Gabarito: B

  • GABARITO: LETRA B!

    ECA, Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.