Questão 2235817

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 5º Distrito Naval
• Ano: 2016
• Provas: Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares; Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

Segundo o Estatuto dos Militares (Lei n ° . 6.880, de 9 de dezembro de 1980), o militar que, por sua atuação, tornar-se incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo . Sendo assim, marque a opção que apresenta a autoridade pública que tem competência para determinar o imediato afastamento do militar do cargo ou o impedimento do exercício de sua função, nos casos mencionados.

• A. Presidente da República.
• B. Governador.
• C. Vereador.
• D. Senador.
• E. Presidente do Congresso Nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 6.880/1980:

   

  Art. 44. O militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

   § 1º São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:

          a) o Presidente da República;

          b) os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e

          c) os comandantes, os chefes e os diretores, na conformidade da legislação ou regulamentação específica de cada Força Armada.

   

  Correta, portanto, a alternativa "A".