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e exatamente por causa do principio da isometria que as hipoteses de inicitiva reservada do chefe do executivo devem ser obedecidas e respeitadas em todas as eferas de governo, conforme a CF/88: Uniao, Estados, Municipios e DF. a regra vale para todos.
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A aplicação dos princípio da simetria e o princípio da separação dos poderes assegura que certas regras previstas na constituição federal devem ser transportadas para as constituições estuduais. A assertiva colocou o termo "não" , o que tornou a questão errada. A seguir transcrevo jurisprudência do STF sobre o tema:
"...É da competência privativa do Presidente da República e, por simetria, do Governador do Estado, a iniciativa de leis que disponham sobre criação, composição e atribuição de órgãos públicos (CF, artigo 61, § 1º, II, e)... "(ADI-MC 2295, MAURÍCIO CORRÊA, STF)
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EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL 2/1991 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÔS SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MILITARES. PROJETO DE INICIATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À RESERVA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. À luz do princípio da simetria, a jurisprudência desta Suprema Corte é pacífica ao afirmar que, no tocante ao regime jurídico dos servidores militares estaduais, a iniciativa de lei é reservada ao Chefe do Poder Executivo local, por força do artigo 61, § 1º, II, f, da Constituição. 2. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 2/91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
(ADI 858, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 13/02/2008, DJe-055 DIVULG 27-03-2008 PUBLIC 28-03-2008 EMENT VOL-02312-01 PP-00035 RTJ VOL-00204-01 PP-00038 LEXSTF v. 30, n. 353, 2008, p. 44-54 LEXSTF v. 30, n. 354, 2008, p. 57-68)
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O Princípio da Separação dos Poderes é entre os Poderes tão somente, não entre membros do mesmo poder. O presidente e os governadores são membros do mesmo Poder: Poder Executivo. Em nada tem a ver este princípio pelo enunciado proposto.
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Resposta ERRADA
Como decorrência do princípio da simetria e do princípio da separação dos poderes, as hipóteses de iniciativa reservada ao presidente da República, previstas na Constituição Federal, não podem ser estendidas aos governadores
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A questão tenta confundir a noção de separação de poderes com a competência administrativa entre os entes federados (União, estados, DF e municípios)
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A questão é boa, mas é de direito constitucional
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Princípio da separação dos poderes está relacionado aos três poderes: Executivo, legislativo e judiciário.
Presi+Gov fazem parte do mesmo poder (Executivo) , só que em esferas diferentes.
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"De acordo com a jurisprudência, o princípio da simetria é o que determina que a aplicação dos princípios magnos e dos paradigmas de estruturação do Estado, previstos na Constituição Federal, sejam reproduzidos simetricamente nos textos das constituições estaduais.Como se vê, o eixo central é a Constituição Federal e, portanto, as constituições estaduais simetricamente devem estruturar-se em conformidade com a Federal. "
FONTE:http://www.saraivajur.com.br/menuesquerdo/doutrinaArtigosDetalhe.aspx?Doutrina=834
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De acordo com Gilmar Mendes e Paulo Branco, o princípio
da simetria está relacionado com a “obrigação do constituinte estadual de
seguir fielmente as opções de organização e de relacionamento entre os poderes
acolhidas pelo constituinte federal. Esse princípio de simetria, contudo, não
deve ser compreendido como absoluto. Nem todas as normas que regem o Poder
Legislativo da União são de absorção necessária pelos Estados. As normas de
observância obrigatória pelos Estados são as que refletem o
inter-relacionamento entre os Poderes. ” (MENDES e BRANCO, 2013, p. 796).
Portanto , a afirmativa questão está errada.
As hipóteses de iniciativa reservada ao presidente da República,
previstas na Constituição Federal, podem sim ser estendidas aos governadores.
RESPOSTA: Errado
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Errado. O princípio da simetria traduz a obrigatoriedade de reprodução, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas municipais, das características dominantes no modelo federal. Em outras palavras, os princípios e os paradigmas de estruturação do Estado previstos na Carta Magna devem ser reproduzidos, simetricamente, nos textos das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas municipais. Em razão do princípio da simetria, a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo Federal aplica-se, obrigatoriamente e no que for possível, ao Chefe do Poder Executivo Estadual (art. 25 c/c o art. 61, § 1º, da CRFB/88).
Fonte: Espaço Jurídico Cursos
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Pessoal,
ERRADA
O erro está na palavra não. Pelo principio da simetria, o Governador exerce a direção superior da administração estadual. Pelo principio da separação dos poderes e pela simetria ele inicia o processo legislativo no casos previsto nas Constituições. Então, as hipóteses previstas podem ser estendidas aos governadores.
"De acordo com a jurisprudência, o princípio da simetria é o que determina que a aplicação dos princípios magnos e dos paradigmas de estruturação do Estado, previstos na Constituição Federal, sejam reproduzidos simetricamente nos textos das constituições estaduais.Como se vê, o eixo central é a Constituição Federal e, portanto, as constituições estaduais simetricamente devem estruturar-se em conformidade com a Federal. "
FONTE:http://www.saraivajur.com.br/menuesquerdo/doutrinaArtigosDetalhe.aspx?Doutrina=834
Bons estudos!
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Assim ensina Nathalia Masson:
"Relativamente a estas competências privativas presidenciais, pode-se destacar alguns pontos de acentuada importância:
[...]
(6) em homenagem ao princípio da simetria, as atribuições mencionadas no art. 84, CF/88 são extensíveis aos demais chefes do Executivo (Governadores e Prefeitos), no que couber"
(MASSON, N. Manual de Direito Constitucional. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2015, p. 838 e 840).
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
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Só eu acho essa cara que escreve em todo comentário mole mole... CHATO?
Depois que sai o gabarito é mole mesmo.
só um desabafo.
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kkkkkkk
Não aguentei @Nazare Concurseira.
Boa sorte pra vc e para o mole mole :)
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comentario fatal de Daniela B. ...pura verdade kkk
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UTILIDADE PÚBLICA!!
Alex Aigner, conhecido como " MOLE MOLE" foi eleito a pessoa mais chata do QCONCURSO no ano de 2017.
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MOLE MOLE pra mim vc pode continuar desde que não pare de comentar as questões. Ajuda muito rsrs...
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Art 25 da CF: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.