Questão 2237017

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Nos termos da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que trata da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, “a garantia de proteção socioassistencial compreende”:

• A. Não submissão do usuário a situações de subalternização.
• B. Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes técnicas do SUAS e de forma articulada com as demais políticas públicas.
• C. Reafirmação da assistência social como política de seguridade social, independente da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.
• D. Aprovar as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS para União, Estados, Distrito Federal e Municípios com vistas à erradicação do trabalho infantil, conforme as Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º A garantia de proteção socioassistencial compreende:

   

   

  I - precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;

   

  II - não submissão do usuário a situações de subalternização;

   

  III - desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social;

   

  IV – dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

   

  V – reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

• 1. Subalternização

  
  

  Pessoas que vivem em situação de miserabilidade, sem nenhuma condição de vida digna. sem emprego, sem oportunidade.

  A subalternização parece estar aumentando

  
  

• GABARITO-A

  Art. 7º A garantia de proteção socioassistencial compreende:

  I - precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;

  II - não submissão do usuário a situações de subalternização;

  III - desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social;

  IV - dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

  V - reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a 19 importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

  https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf.Pg. 18/19

• #NOB2012

  Art. 7º A garantia de proteção socioassistencial compreende:

  I - precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;

  II - não submissão do usuário a situações de subalternização;

  III - desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social;

  IV - dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

  V - reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.