Questão 2237047

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Nos termos da Convenção nº 182 (de que trata o Decreto Federal nº 3.597/2000) da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, “todo membro deverá adotar, levando em consideração a importância para a eliminação de trabalho infantil, medidas eficazes e em prazo determinado, com o fim de”, EXCETO:

• A. Impedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil.
• B. Considerar em igualdade de condições as situações de meninos e meninas, sem considerar a situação particular de um ou de outro.
• C. Prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e inserção social.
• D. Assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de trabalho infantil.

Gabarito: B

Comentários

• Convenção 182, Artigo 7º
   
  
  2. Todo Estado-membro, tendo em vista a importância da educação para a eliminação do trabalho infantil, adotará medidas efetivas para, num determinado prazo: 
  a) impedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil; 
   
  b) dispensar a necessária e apropriada assistência direta para retirar crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e integração social; 
  
  c) GARANTIR o acesso de TODA criança RETIRADA das piores formas de trabalho infantil à EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL GRATUITA e, QUANDO POSSÍVEL E ADEQUADO, à formação profissional;
   
  d) identificar crianças particularmente expostas a riscos e entrar em contato DIRETO com elas; e, 
   
  e) levar em consideração a situação especial das MENINAS.

  
   

• Considerar em igualdade de condições as situações de meninos e meninas, sem considerar a situação particular de um ou de outro.