Questão 2237164

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CBTU
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Assinale a alternativa correta sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, considerando as disposições constitucionais de 1988.

• A. O mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos e os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
• B. As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, conforme definições legais, são bens da União.
• C. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais, são bens da União.
• D. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não pertencem mais à União, haja vista terem passado a ser propriedade privada dos indígenas a partir do momento que referidas terras passaram a ser consideradas reservas indígenas. Por isso, eles podem legalmente aliená-las.

Gabarito: A