Questão 2237395

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

• A. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
• B. a juízo da autoridade competente.
• C. quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
• D. por pedido de demissão do próprio servidor.
• E. por pena aplicada em sindicância administrativa.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.

   

  Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

   

  I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

  II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

   

  Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

   

  I - a juízo da autoridade competente;

  II - a pedido do próprio servidor.

   

  Atenção às diferenças de cargo efetivo e cargo em comissão.

• Essa questão podia ser a letra D também, deveria ser anulada.

• GABARITO B

  L8112

  EXONERAÇÃO CARGO EFETIVO

  1.  A pedido do servidor

  2.  De ofício:

  ·      Quando não satisfeitas as condições de estágio probatório;

  ·      Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

  EXONERAÇÃO CARGO COMISSÃO E DISPENSA DE FUNÇÃO CONFIANÇA 

  1.  A juízo da autoridade competente;

  2.  A pedido do próprio servidor.

  
  

  bons estudos

• Cristiane, não se pede demissão. Demissão é uma penalidade.