Questão 2237401

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à inspeção médica obrigatória. Contudo, Ateneu recusa-se, injustificadamente, a cumprir essa determinação. Nesse caso, pelos termos do que dispõe a Lei n.º 8.112/90, Ateneu

• A. deverá ser dispensado da inspeção médica, uma vez que nenhum servidor pode ser obrigado a submeter-se à inspeção médica.
• B. poderá ser punido com a demissão a bem do serviço público por descumprir ordem superior.
• C. ficará sujeito à pena de advertência verbal e, se mesmo assim não cumprir com a ordem legal, deverá ser exonerado do seu cargo público
• D. será punido com suspensão de até quinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
• E. será compulsoriamente afastado do cargo pelo seu superior hierárquico por tempo indeterminado, sem vencimentos, até que concorde em atender à convocação.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

   

  Recusar-se a atualizar os dados cadastrais -ADVERTÊNCIA 

   

  Recusar-se à  submeter-se à  inspeção  médica - SUSPENSÃO  (15 DIAS)

• Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

          § 1o  Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

• Casos de Suspensão:

  - Reincidência em advertência

  - Recusa à inspeção médica oficial (15 dias)

  - Cometer a outro servidor atribuições que são suas

  - Exercer qualquer atividade incompatível com o cargo/função/horário de trabalho