Questão 2238331

• Banca: VUNESP
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa; Processo de execução

Assinale a alternativa correta sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente.

• A. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exequente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.
• B. A penhora não pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
• C. O exequente usufrutuário não poderá celebrar a locação do móvel ou imóvel.
• D. Os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis são impenhoráveis.
• E. A impenhorabilidade é oponível à cobrança de crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa C errada com fundamento no artigo 867 do NCPC: Art. 867. O juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel quando a considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravosa ao executado.

• Gab: A

  CPC/15

  Art. 880. Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário.

  Art. 848

  Parágrafo único. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.

  Art. 833

  § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.

  Art. 834. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.

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