ALTERNATIVA CORRETA: "B".
A) INCORRETA: conforme item I da Súmula n. 6 do TST "para os fins previstos no §2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente".
B) CORRETA: "Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego". (item II da Súmula n. 6 do TST).
C) INCORRETA: "A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação". (item III da Súmula n. 6 do TST).
D) INCORRETA: "É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre a equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione a situação pretérita" (item IV da Súmula n. 6 do TST).
E) INCORRETA: "Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos". (item VII da Súmula n. 6 do TST).
QUESTÃO DESATUALIZADA
Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
§ 1º Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
Assim, s.m.j., a resposta da questão deveria ser a alternativa "d" e não "b", como à época da prova.