ALTERNATIVA CORRETA: "C".
A imunidade é a dispensa constitucional do pagamento de tributos.
Não há dispensa quanto às obrigações acessórias. RE 250.844
Imunidade, isenção e não incidência: a imunidade é considerada a hipótese de incidência não qualificada.
A imunidade pode ser considerada uma incompetência tributária.
A isenção é um benefício fiscal concedido por meio de lei dispensando o contribuinte do pagamento do tributo.
"A alínea “c” do inciso VI do art. 150 da Carta Magna atrela -se às desonerações de impostos sobre quatro pessoas jurídicas, quais sejam: (1) os partidos políticos; (2) os sindicatos de empregados; (3) as instituições de educação; e (4) as entidades de assistência social.
Trata -se de dispositivo que hospeda imunidades – e não “isenções” –, intituladas “não autoaplicáveis”, em razão do incremento normativo a que faz menção a parte final da alínea “c”, atrelando a fruição da benesse constitucional ao cumprimento de requisitos de legitimação, constantes do art. 14 do CTN, conforme se explicará, em detalhes, neste tópico."
(fonte: SABBAG. Manual de Direito Tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Eduardo, p. 445)